A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 4.567/16, do então senador José Serra (PSDB-SP) que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. Pelo projeto, de autoria do Senado, a Petrobras deixa de ser operadora exclusiva na exploração da camada. Com a conclusão da votação, o texto agora segue para sanção presidencial.

O texto-base do projeto foi aprovado no dia 5 de outubro, mas ainda faltavam votar dois destaques ao projeto. Na noite desta quarta-feira, os deputados rejeitaram os destaques do PT e PPS que pretendiam modificar pontos do texto aprovado.

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A legislação atual prevê a participação mínima de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. O projeto retira a obrigatoriedade da empresa de participar da exploração e tem por intuito ampliar a entrada do capital privado na exploração.

A estatal brasileira, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.

Os destaques rejeitados propunham, entre outros pontos, manter a obrigatoriedade de a Petrobras participar com 30% do consórcio de exploração quando o volume potencial de óleo recuperável nos blocos do pré-sal fosse maior que 500 milhões de barris, considerado estratégico.

Fonte: Monitor Mercantil/Agência Brasil