O processo de renovação antecipada das concessões de cinco ferrovias - Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estradas de Ferro Vitória-Minas, MRS Logística e FCA - ganhou papel de destaque no novo Plano Nacional de Logística (PNL). A intenção do governo era dar mais 30 anos de contrato às concessionárias atuais, em troca de investimentos bilionários na malha, mas ainda esbarra na resistência dos órgãos de controle e até agora teve poucos avanços concretos.
O plano logístico, que oferece uma visão geral da demanda e da oferta em transportes até 2025, estabelece um cenário com e sem as prorrogações contratuais. Se esses investimentos não saírem do papel, o custo total do frete subirá R$ 33,5 bilhões por ano e nada menos que 280 bilhões de toneladas por quilômetro útil (o volume de carga transportada vezes a distância percorrida) deixarão de seguir pelos trilhos para sobrecarregar as estradas do país.
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Em março do ano passado, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a abertura de negociações para renovar os contratos das cinco ferrovias. A expectativa era, com isso, destravar R$ 25 bilhões em novos investimentos no setor. Obras como Ferroanel de São Paulo, um dos maiores gargalos logísticos do país, estavam nos planos do governo. O contrato da Malha Paulista, da Rumo, seria o primeiro da fila. Há críticas, porém, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) ao modelo. A prorrogação das concessões tornou-se incerta.
O plano de logística, que será lançado hoje e fica aberto para contribuições da sociedade por 30 dias antes de ganhar sua versão definitiva, é muito mais amplo do que uma conjectura sobre a renovação das ferrovias. Mas, na prática, joga sobre a mesa um elemento novo nas discussões: os órgãos de controle têm criticado o custo-benefício de não esperar o fim dos contratos, que expiram em meados da próxima década, para simplesmente relicitá-los; agora o PNL calcula o preço de não fazer absolutamente nada.
Os dados do plano ilustram o peso de fazer ou não as renovações antecipadas. Em um cenário, com os contratos estendidos, prevê-se que a participação das ferrovias na matriz de transportes aumente dos atuais 18% para 31%. Isso contempla a concessão da Norte-Sul, prevista para o segundo semestre, uma das maiores apostas do PPI neste ano. Inclui ainda a construção da Ferrogrão (entre Mato Grosso e Pará) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (que atravessa o interior da Bahia e chega a Ilhéus) até 2025.
Em outro cenário, essas três ferrovias entram em funcionamento, mas a prorrogação das concessões fica engavetada. No caso da Malha Paulista, por exemplo, a duplicação das linhas poderia elevar a capacidade de 30 milhões para 75 milhões de toneladas por ano. Sem nenhuma renovação, a fatia do modal ferroviário na matriz também sobe, mas para apenas 21%. O custo total estimado com fretes no país, que poderia ser reduzido para R$ 287,3 bilhões anuais, passaria para R$ 320,8 bilhões.
O plano, elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), faz um carregamento de estatísticas de 22 entidades públicas e privadas. As estimativas de demanda e oferta, bem como indicações de empreendimentos de infraestrutura para atender às necessidades, podem ser ajustadas em tempo real. Haverá revisões semestrais. Um comitê de acompanhamento será criado.
O estudo guarda similaridades com o Plano Decenal de Energia, divulgado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o planejamento do setor elétrico, bem como da área de petróleo e gás. Só que o de logística tem horizonte mais curto.
De acordo com o secretário de coordenação de projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, o horizonte de 2025 faz com que não se trabalhe com cenários sujeitos a muitas variáveis diferentes. "Assim conseguimos captar melhor quais são os desafios e os mecanismos para superar os gargalos identificados", afirma Freitas. Ele esclarece que as escolhas de soluções logísticas ficarão para o próximo governo. "Estamos deixando um legado, um plano orientador de políticas públicas."
Em conversa com o Valor para apresentar o plano, o presidente da EPL, José Carlos Medaglia, enfatizou que ele não é estático e pode ser ajustado - apontando os gargalos logísticos - conforme decisões de investimentos forem sendo tomadas. "O que se tem é uma ferramenta para que, a qualquer momento, o governo possa simular os efeitos de suas propostas", afirma.
Como prioridades de investimentos que ainda não estão contempladas pelo governo, o PNL destaca duas novas ferrovias: a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e o segundo trecho da Fiol. Também prioriza a conclusão de duas rodovias (BR-080 e BR-242), além de expansões em 19 trechos rodoviários em Minas, no Sul e no Nordeste.
Fonte: Valor
