Lançado em abril, o programa Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto como política para o setor automobilístico, concederá créditos tributários tanto a empresas que produzem no Brasil quanto às que importam. A intenção é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro.

As informações são do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Igor Calvet, que concedeu entrevista da Alemanha, onde participa de missão com representantes de outros órgãos públicos para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade (veículos movidos a energia elétrica).

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O secretário explicou que a condenação pela OMC abrange dois pontos do Inovar-Auto. Um deles diz respeito à discriminação de produtos importados por meio da oneração, em 30 pontos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O outro, à adoção de uma estrutura de conteúdo local (estabelecimento de valor percentual mínimo de componentes brasileiros para cada equipamento ou sistema da indústria de automóveis).

"Dessa vez, o governo tem tentado e vamos conseguir, com razoável êxito, fugir dessa controvérsia. Vamos tentar fazer incentivos todos horizontais, que valem tanto para a indústria que produz como para a que apenas comercializa no País, no caso, os importadores", afirmou.

Metas de eficiência

Segundo Calvet, além de créditos tributários, a ideia é estabelecer no Rota 2030 metas mais rígidas de eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. A previsão é que as discussões sobre o programa terminem até o fim deste mês e, na sequência, sejam editados os primeiros atos legais pertinentes, sob forma de Medida Provisória (MP) ou decreto.

De acordo com o secretário, além do tratamento igualitário aos importadores, a nova política se diferenciará do Inovar-Auto pela ênfase em sustentabilidade e segurança veicular. Ele ressalta que, até pouco tempo, esses temas não eram tratados como política industrial.

Apesar da condenação do Inovar-Auto, representantes do governo têm ressaltado que o programa foi positivo, no sentido de impulsionar a produção brasileira no setor automobilístico. "Nós temos, a partir do Inovar Auto, uma grande capacidade produtiva de pelo menos 450 mil veículos por ano", pontua.

Fonte: Diário do Nordeste