A Receita Federal negou na última terça-feira (16) que haja atrasos em ressarcimentos a empresas relativos ao programa de estímulo a exportadores, chamado de Reintegra.

Segundo Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento, neste ano foram pagos, em dinheiro, R$ 204 milhões a exportadores. No ano passado inteiro, foram R$ 286 milhões.

"Não há nenhum pedido para atrasar pagamento, os números mostram isso", defendeu Occaso.

O Reintegra devolve um percentual do valor de produtos industrializados exportados em créditos tributários —compensados no pagamento de outros impostos— ou em dinheiro.

Exportadores têm reclamado que, desde o fim do ano passado, esses repasses em dinheiro não têm sido feitos.

De acordo com Occaso, é provável que as empresas que não foram ressarcidas estejam sendo auditadas. Há R$ 832 milhões em pedidos em análise pelo órgão.

PEDIDOS

Segundo dados da Receita, desde 2012, quando o Reintegra começou, foram feitos 22 mil pedidos de ressarcimento, que somaram R$ 9,5 bilhões.

Desse valor, um total de R$ 1,1 bilhão foi negado pela Receita, por inadequação ao programa, R$ 6,6 bilhões foram compensados em outros tributos, e R$ 703 milhões pagos em dinheiro.

Com o ajuste fiscal conduzido pelo governo, o Reintegra foi remodelado. O percentual de ressarcimento, que estava em 3% sobre o valor exportado, caiu para 1% em março, e vigorará até o fim de 2016. Foi definida uma retomada gradativa dessa alíquota —em 2017, subirá para 2%, e em 2018, para 3%.

Segundo Occaso, ainda não há estimativa do impacto dessa mudança no Reintegra.

Fonte: Folha de São Paulo

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