A Receita Federal informou nesta terça-feira, por meio de comunicado, ter iniciado uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do Estado de São Paulo. Empresas de fachada em paraísos fiscais estariam sendo sido utilizadas para manipular o preço de exportações brasileiras e remeter divisas ao exterior de forma fraudulenta. As autuações, segundo a Receita, podem superar R$ 8 bilhões.

De acordo com o informe, a Receita Federal apura fortes indícios de que a fraude venha sendo um dos principais mecanismos para a fuga ilegal de capitais do país. O mecanismo diminui de forma indevida a receita das empresas que se utilizam da fraude. Com a receita reduzida, diminui também a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, tributos que incidem sobre o lucro das empresas exportadoras.

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“Além disso, as legislações que tratam da tributação de lucros no exterior e preço de transferência, construídas para aplicação em transações reais e de boa-fé, têm sua eficácia bastante prejudicada pela artificialidade do esquema”, afirma, na nota, Márcia Meng, delegada da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de São Paulo.

Segundo a Receita, foram identificadas várias empresas brasileiras que ao exportar se utilizam desse tipo de fraude e essas serão investigadas nos próximos meses. Caso as irregularidades e fraudes sejam comprovadas, as empresas serão autuadas, com cobrança dos impostos devidos — acrescidos de multas e juros — e das demais penalidades administrativas cabíveis.

Conforme o caso, as empresas e seus administradores também poderão ficar sujeitos a sanções no âmbito penal pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Fonte: Valor