Informações vão subsidiar investigações abertas pelo MDIC

A Receita Federal voltará a fornecer informações sobre o comércio exterior para subsidiar as investigações de defesa comercial abertas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Um parecer jurídico produzido pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu que o repasse de informações nesse caso não fere a Medida Provisória 507, editada em outubro do ano passado, como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então candidato à presidência, José Serra (PSDB).

O subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Vieira Coutinho, responsável pelo repasse dos dados, antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o assunto estará resolvido nos próximos dias. A Receita deve ter de publicar nova portaria sobre o fornecimento de informações sigilosas.

— Resolvido o problema jurídico, vamos tratar do problema procedimental. Acho que em uma semana estará resolvido — declarou Coutinho.

Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a publicação da MP 507 criou entendimento na Receita de que os dados estariam protegidos pelo sigilo. A decisão de suspender o envio de informações ao MDIC foi tomada por comitê formado por subsecretários da Receita.
Fonte: Zero Hora

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