A empresa britânica Rolls-Royce apresentou ao governo federal uma proposta de acordo de leniência. O objetivo é confessar os ilícitos investigados na Operação Lava Jato e pagar prejuízos causados ao erário, em troca de manter a possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.  Já a alemã Bilfinger concluiu as negociações para um acordo e admitiu ter negociado propina de € 2 milhões de euros com agente público no Brasil, dos quais € 1 milhão de euros teriam sido efetivamente pagos.

A solicitação da Rolls-Royce foi apresentada no primeiro semestre, após a empresa fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 81,1 milhões à Petrobrás. O valor corresponde aos lucros obtidos em seis contratos com a estatal, obtidos por meio de corrupção, além do valor pago a intermediários que atuaram na companhia e multa pelo envolvimento no esquema.

PUBLICIDADE

As tratativas com os investigadores livraram a empresa de medidas judiciais, como ações de improbidades. O valor negociado é uma antecipação das perdas causadas à companhia petrolífera. Porém, para manter a perspectiva de fechar negócios com o governo, é preciso que o acordo de leniência seja firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (AGU). Os dois órgãos podem, inclusive, exigir compensação mais alta.

Segundo fonte do governo, as negociações estão em fase inicial, mas devem correr rapidamente, já que a própria empresa, por meio de uma investigação interna, identificou as irregularidades e as informou ao poder público.

A Rolls-Royce também negociou acordos com autoridades nos Estados Unidos e no Reino Unido, após constatar ilícitos em 11 países.

No Brasil, a empresa reconheceu ter pago R$ 20 milhões em comissões e propinas a intermediários para obter contratos de fornecimento de turbinas à Petrobrás. A empresa tinha como operador financeiro no País o empresário Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, sócio do lobista Julio Faerman na empresa Oildrive. Ambos firmaram acordos de delação premiada.

O Estado enviou questionamentos à Rolls-Royce sobre a proposta feita ao governo federal, mas a empresa não os respondeu. Em nota, informou que está atualmente negociando com a Petrobrás o pagamento pactuado com o MPF. “Não podemos comentar detalhes dos acordos alcançados com autoridades de investigação”, acrescentou. A CGU não comenta acordos de leniência em negociação.

Bilfinger. O processo da companhia corre em sigilo na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme fonte do governo que teve acesso às negociações, o suborno teria sido pago a título de “comissão” por contratos da empresa com a Marinha.

Na negociações, a Bilfinger se comprometeu a pagar ao governo € 2,6 milhões (R$ 9,6 milhões) por conta desses pagamentos indevidos, em troca de benefícios como a possibilidade de continuar sendo contratada pelo poder público no País.

Os contratos com a Marinha, analisados no âmbito do acordo de leniência, foram firmados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para fornecimento de material usado no desenvolvimento  do programa nuclear da instituição. Entre 2012 e 2017, eles somaram € 23,3 milhões de euros (R$ 85 milhões), dos quais já foram pagos em torno de € 10,7 milhões (R$ 39 milhões).

Em sua delação premiada, executivos da Odebrecht também relataram pagamento de propinas, referentes ao programa.

Os repasses de outros órgãos públicos para a empresa – entre eles a Secretaria Especial de Grandes Eventos (Sesge), vinculada ao Ministério da Justiça, responsável pelos centros de monitoramento da Copa de 2014; o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Polícia Federal – superam os R$ 20 milhões.

Além de ressarcimento pelo prejuízo causado ao erário, a Bilfinger será multada pelo governo em cerca de 355 mil euros (R$ 1,2 milhão). O processo está nos ajustes finais.   

A assessoria de comunicação da Bilfinger informou que não poderia responder a questionamentos do Estado, por razões de confidencialidade. A Marinha, em nota, alegou que não tem conhecimento dos fatos relatados no acordo, “haja vista que, com base na Lei Anticorrupção, compete à CGU celebrar acordos de leniência no Executivo Federal. “Dessa forma, inexistem nesta Força procedimentos investigativos”, explicou.

A CGU não comentou, argumentando que processos dessa natureza são, por lei, confidenciais até a formalização do acordo. “O Ministério da Transparência (CGU) não se manifesta sobre possíveis negociações, bem como detalhes de processos administrativos de responsabilização em andamento”, acrescentou.

 

Fonte: Estadão