O Tribunal de Contas da União (TCU) está trabalhando em uma nova versão da Instrução Normativa 74/2015, que regula os acordos de leniência firmados entre empresas acusadas de desvio de recursos públicos e a Controladoria-Geral da União (CGU). Uma das principais mudanças propostas incide sobre o entendimento do tribunal a respeito da eficácia dos acordos feitos pela CGU. Pela regra atual, os acordos só são considerados válidos se tiverem a chancela do TCU, mas essa exigência foi retirada para facilitar o trâmite da leniência.
Apesar desse recuo, o tribunal também fará novas exigências para a CGU. Uma delas é que, antes de serem assinados, os acordos sejam enviados para análise do TCU com pelo menos 45 dias de antecedência. Atualmente, isso acontece apenas dez dias antes.
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Outra mudança prevista trata da possibilidade de o TCU oferecer benefícios, como a redução de multas, por exemplo, para empresas que decidirem colaborar com processos instruídos pelo órgão.
Uma versão preliminar da nova instrução já está pronta, mas ainda poderá passar por várias alterações. O novo texto será discutido em reunião chamada de painel de referência, marcada para a próxima quinta-feira
Além de técnicos do TCU, representantes da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central participarão dos debates. O BC foi autorizado recentemente a também firmar acordos de leniência.
A Instrução Normativa 74/2015 já foi motivo de grande polêmica entre TCU e CGU, em uma disputa que chegou aos tribunais. Insatisfeito com as exigências feitas pelo TCU, o ex-ministro da CGU Carlos Higino pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser dispensado de cumprir as exigências da instrução.
De lá para cá, os dois órgãos vêm tentando se acertar, mas as disputas são frequentes. Um sinal da trégua foi a aprovação, pelo plenário do TCU, do acordo de leniência da Controladoria com a empresa holandesa SBM Offshore. Apesar da aprovação, o acordo, de R$ 1,2 bilhão, ainda não foi assinado.
Fonte: Valor
