Investigado por supostas irregularidades relacionadas ao Decreto dos Portos, em 2017, que teriam favorecido a empresa Rodrimar, o presidente Michel Temer (MDB) convocou nesta segunda-feira uma reunião com representantes de concessionárias e agências reguladoras do setor de transportes para discutir a assinatura do decreto que regulamenta a lei 13.448/17, que trata de relicitações, e justificou o seu receio em assinar a medida.

"Quando me trouxeram na semana passada a questão da relicitação, que desde logo me convenci dos argumentos, mas a preocupação que eu tive confesso foi a seguinte: "Ah, o presidente editou um decreto, resolveu sentar-se à mesa, redigiu um decreto, assinou e mandou publicar no DO (Diário Oficial). Exata e precisamente [podem] dizer 'para beneficiar tal ou qual empresa, ou então há algum ilícito que tenha sido veiculado pelo presidente", afirmou.

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Apesar de dizer que teve conhecimento do tema há pouco dias, o decreto de relicitação já é aguardado há meses pelo setor, e o governo chegou a anunciar em maio que o documento seria editado em breve.

Temer afirmou ainda que o "processo natural de todo e qualquer ato administrativo" segue um ritual e muitas vezes chega ao presidente "uma semana antes ou quando não chega no dia", depois de discussões que na área técnica duram meses. "Ou seja, não se pode ter a ilusão de que num dado momento o presidente da República redige um decreto, assina um decreto e manda publicar. Isso não existe, nem no meu governo e evidentemente não existiu em anteriores", completou.

O presidente disse que alguns decretos, mesmo passando pelas preliminares burocráticas, geram "procedimentos investigativos que, as vezes alcançam cinco, seis mil páginas para revelar o óbvio: ou seja, que durante muito tempo se deu todo um processo, um caminho administrativo para chegar ao presidente da República".

Na investigado sobre o Decreto dos Portos, Temer já prestou informações à Polícia Federal a respeito do tema e diz que nunca recebeu pagamentos indevidos de empresas do setor portuário e não atuou para favorecer nenhuma delas por meio de medidas do governo. O Palácio do Planalto tem dito que o Decreto dos Portos publicado no ano passado não beneficiou a Rodrimar.

Temer disse ainda que pediu que a reunião, que aconteceu na sala de audiências no Palácio do Planalto, fosse transmitida pela TV do governo federal para demonstrar transparência.

"Convidei todos a essa reunião para que nós possamos transparentemente ouvir os membros do governo, as razões que poderão nos levar a assinatura desse decreto e ouvir os concessionários. Para que fique claro, transparente, límpido que a assinatura se deveu a esses fatos governamentais e não ao desejo ilícito, não transparente de favorecer empresa tal e qual", disse. "Eu pessoalmente já antecipo que estou pré-convencido (a assinar o decreto). Estou pré-convencido que será útil e é o caminho inafastável", afirmou.

Segundo o presidente, o decreto vai redesenhar uma formula equivocada adotada no passado, "quando ainda não governávamos" e que foram "feitas de tal maneira que agora se impõe um redesenho".

Presente à reunião, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, disse que é fundamental que "esse passo seja dado". "Algumas empresas já se manifestaram pela vontade de fazer a devolução do contrato de concessão. Espero que seja um processo rápido. Não adianta lançarmos novas concessões se não resolvermos o passado", disse, destacando que o Brasil passou por uma fase "muito difícil". "Foi impossível para empresas lidar com questão da redução da demanda de tráfego que inviabilizou diversos projetos", completou.

Fonte: Valor