O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que toda a multa imposta ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado seja remetida aos cofres da empresa. Ao assinar o acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, Machado concordou devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos em troca dos benefícios da transação com o Ministério Público.

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao ministro a alteração da divisão dos recursos obtidos com a multa. O acordo original previa que 80% desse valor iria para a União e 20% para a Transpetro. A PGR mudou o entendimento, no entanto, e pediu a Teori para que agora 80% da multa vá para a Transpetro e 20% para a União. Teori foi além e determinou que os recursos sejam “revertidos integralmente em favor da Transpetro”.

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“É inconteste que quem sofreu lesão direta pelos delitos perpetrados pela suposta organização criminosa foi a Transpetro. Portanto, a maior parte do montante da multa compensatória deve ser direcionada ao mencionado ente lesado”, afirmou Janot no pedido.

A primeira parcela da multa, segundo o termo de colaboração, deveria ser quitada em até 30 dias depois de homologado o acordo. Os R$ 65 milhões restantes serão parcelados em 18 meses. Em seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro acusou mais de 20 políticos dos principais partidos brasileiros de receber propinas provenientes de desvios na subsidiária da Petrobras.

Fonte: Valor