A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem aplicar direito antidumping às importações brasileiras de tubos de aço sem costura e imãs de ferrite.

No caso dos tubos de aço sem costura originários da China, o direito antidumping definitivo é válido por até cinco anos. A alíquota específica a ser aplicada é de US$ 908,59 por tonelada.

Os tubos de aço sem costura são utilizados normalmente para a fabricação de anéis internos e externos para a produção de rolamentos, embora possam ter outras aplicações como construção mecânica.

A Camex decidiu também conceder direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de imãs de ferrite em formato de segmento (arco), originários da China e Coreia do Sul. No caso da China, a alíquota específica varia de US$ 599,02 a US$ 3.044,34 a tonelada. Para a Coreia do Sul, o valor pode oscilar entre US$ 190,64 a US$ 2.214,90 a tonelada.

Os imãs de ferrite em formato de segmento são aplicados principalmente em motores de corrente contínua usados em automóveis (levantadores de vidro, limpadores de para-brisas, motores de partida) e equipamentos como esteiras ergométricas, geradores de energia para motocicletas, compressores para geladeira, dentre outros.

A Camex resolveu ainda alterar o Imposto de Importação (II) de alguns produtos devido à inexistência de mercadoria nacional. A alíquota do cloreto de hexadimetrina, utilizado em produtos de higiene pessoal foi reduzida de 14% para 2%.

Além disso, foi mantida em 2% a alíquota do imposto da adiponitrila, utilizado como matéria-prima para elaboração de diversas poliamidas que compõem tecidos utilizados na confecção de roupas íntimas, de banho e vestuário esportivo em geral.

A expectativa era que a Camex também aprovasse resolução para estimular a instalação no país de fábricas no Brasil para produção de café em cápsula, mas o assunto foi retirado da pauta. Segundo uma fonte, o assunto era de interesse da Nestlé e a era esperado que fosse tratado após a definição do processo eleitoral.

Durante a reunião também foi mencionado que o governo brasileiro está disposto a dar continuidade ao processo contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a Indonésia pelas práticas para impedir as exportações brasileiras de carne e aves.

Fonte: Valor Econômico/Edna Simão | De Brasília

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