O governo deixa de arrecadar R$ 7 bilhões a cada ano de atraso no megaleilão de petróleo do pré-sal, afirmou ao Estadão/Broadcast o professor da UnB Paulo Coutinho, coordenador adjunto do grupo técnico de Minas e Energia na transição de governo. Segundo ele, o futuro ministro da área, almirante Bento Costa Lima Leite, levará em conta essa perda para decidir se o melhor é levar adiante a atual negociação com a Petrobrás e destravar logo a venda do excedente de petróleo nessas áreas, ou se vale a pena recomeçar a negociação do zero.

O governo precisa renegociar os termos do contrato firmado com a Petrobrás em 2010 para explorar 5 bilhões de barris nas áreas da chamada “cessão onerosa”, no pré-sal, para poder fazer o leilão do petróleo excedente que existe na região. À época, a empresa pagou à União R$ 74,8 bilhões pelos direitos de exploração, mas o atual ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já sinalizou que o governo precisará devolver recursos nessa repactuação.

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Pré-sal

A avaliação do grupo técnico, porém, é que alguns parâmetros usados na renegociação são “muito favoráveis” à Petrobrás. Por exemplo, a escolha de um momento de baixa do petróleo como referência para o preço do barril. “Nos concentramos mais na questão dos valores que a Petrobrás estaria recebendo, se seriam adequados ou superavaliados”, disse Coutinho.

Algumas avaliações preliminares indicam que a Petrobrás deveria receber cerca de R$ 40 bilhões de volta do governo, de um total de R$ 100 bilhões que a União deve lucrar com o bônus de assinatura dos novos leilões. O grupo técnico acredita que esse valor pode estar superavaliado, mas ao mesmo tempo analisa as perdas potenciais para o governo de tentar rever a negociação, caminho que atrasaria ainda mais o novo leilão.

“É uma questão de o ministro decidir se vale a pena recomeçar a negociação ou deixar como está. Ficou para os ministros decidirem”, afirmou o professor.

Energia. A equipe de transição do novo governo vai propor a redução da energia a ser comercializada pelas hidrelétricas para diminuir o chamado “risco hidrológico”, diferença entre esse volume de energia já vendida e o total efetivamente entregue em períodos de escassez de chuvas. A proposta em estudo pelo grupo técnico é limitar essa “garantia física”, no jargão do setor, a um valor correspondente ao histórico de geração das usinas.

As usinas hoje têm um volume de energia já comercializado, que é chamada garantia física. Quando a geração supera esse número, há uma receita extra. No entanto, quando há escassez de chuvas, as geradoras precisam adquirir energia no mercado spot, a preços mais elevados, para bancar a diferença entre o prometido e efetivamente gerado.

O atual governo apresentou um projeto de lei para solucionar o passivo referente ao risco hidrológico, que é a origem de uma guerra judicial que já gerou uma inadimplência de quase R$ 9 bilhões e ameaça a liquidação de valores da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No entanto, a transição busca uma solução para evitar a repetição do problema no futuro.

“O passado já está bem resolvido com o projeto que já está no Congresso. Temos é que corrigir daqui pra frente”, afirmou Coutinho. “Essa diferença (entre o comercializado e o efetivamente gerado) é que a gente quer eliminar ou reduzir. Se a gente reduzir a garantia física dela (da usina), a diferença vai ser menor”, acrescentou.

Segundo ele, os detalhes das propostas ainda serão apresentados ao futuro ministro de Minas e Energia, almirante Bento Costa Lima Leite. Uma opção é mudar o conceito de capacidade, levando em conta o histórico de geração da usina e o índice de chuvas. Hoje, de acordo com Coutinho, é de interesse das empresas ter mais energia comercializada porque ajuda a conseguir mais empréstimos, por exemplo. No entanto, também traz maior risco quando há dificuldade de gerar energia devido à falta de chuvas.

A transição pretende também propor a separação entre o lastro em energia e a efetiva geração. “A receita ficaria muito mais garantida, porque lastro não depende se ela vai despachar zero ou mais. É quanto que ela coloca no sistema disponível”, explicou Coutinho. “Térmica e hidrelétrica têm essa garantia, elas têm esse lastro. E aí vai ser atribuído um valor a esse lastro, separado do valor da energia, que hoje não tem. Aí elimina parte do problema do risco hidrológico”, acrescentou.

A transição também quer propor uma solução para o passivo junto às transmissoras de energia que não tiveram seus ativos totalmente amortizados e depreciados. Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff havia suspendido a remuneração do capital sobre essa rede, derrubando as receitas das empresas. Essa medida foi revertida depois, mas a indenização pelo passivo acumulado ainda não tem solução.

O valor da dívida já está consolidado, mas não há consenso sobre a forma de correção desse débito. Inicialmente, chegou-se a propor o reajuste pelo custo de capital próprio, o que provocaria um aumento significativo no passivo. No projeto de lei que destrava a privatização da Eletrobras, chegou-se a propor a correção pelo custo de capital de terceiros, que resulta em um índice um pouco menor.

Coutinho defende que o ajuste se dê pela Selic, hoje em 6,5%. “Eu comecei a defender que, quando você calcula a dívida, aquilo se torna uma dívida pública, o governo está devendo para a empresa, não tem a ver com risco do negócio. Então a atualização tem que ser feita pela Selic. Sem isso, a gente vai pagar uma taxa que eu acho indevida”, afirmou.

Sobre Angra 3, o coordenador-adjunto na transição disse que o objetivo é buscar um parceiro privado para finalizar a construção da usina nuclear e bancar os R$ 5 bilhões que faltam para a conclusão do projeto. Hoje o custo estimado para desmobilizar a obra é de R$ 12 bilhões, incluindo multas e dívidas, enquanto o gasto para concluí-la é de R$ 17 bilhões.

“A avaliação é favorável à continuação, mas é decisão que o ministro vai ter que tomar”, afirmou Coutinho. “Nossa proposta é que se busque parceiro privado, minoritário, para bancar a diferença de R$ 5 bilhões”, explicou. Segundo ele, ainda não há conversas com possíveis parceiros para o projeto, embora o grupo técnico entenda que a medida despertaria interessados.

Fonte: Estadão