A UTC Engenharia, uma das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção que agia na Petrobras, assinou na manhã desta segunda-feira (10) um acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o governo federal, informou a Controladoria-Geral da União (CGU).

No acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados.

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No caso da UTC, foi acertada a devolução de mais de R$ 574 milhões aos cofres públicos por danos causados à Petrobras, Eletrobras e Valec. Em troca, a construtora se habilita novamente a ser contratada pela administração pública nas esferas estadual e municipal.

A possibilidade de voltar a ser contratada pelo governo federal ainda dependerá de aval do Tribunal de Contas da União, que em março deste ano declarou a empresa inidônea. De acordo com a CGU, o tribunal receberá informações do acordo celebrado nesta segunda para derrubar a inidoneidade.

O acordo com a UTC prevê o prazo de até 22 anos para a empresa pagar o montante, período que poderá ser reduzido se as condições financeiras da UTC permitirem.

Quanto maior o tempo para pagamento, mais o valor vai subir, já que será corrigido pela taxa Selic. Assim, se a empresa usar todo o tempo disponível, o pagamento deverá ultrapassar R$ 3 bilhões, segundo a CGU.

Os valores do acordo

Dos R$ 574 milhões a serem pagos, R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro obtido pela UTC com contratos obtidos ilicitamente, por meio de cartel e propina.

Outros R$ 110 milhões serão pagos para ressarcir propinas pagas a agentes públicos, e o R$ 64 milhões restantes será depositado como multa pelas irregularidades.

"Os recursos que agora retornam para os cofres públicos, se fôssemos buscar no Judiciário, não teríamos condição de trazer com tanta celeridade como agora com o acordo. Como uma das ferramentas de combate à corrupção, o acordo traz possibilidade concreta de retorno aos cofres públicos. Traz reparação integral do dano causado ao erário, assumido e declarado pela empresa", destacou nesta segunda a advogada-geral da União, Grace Mendonça, em entrevista.

Somente o valor da multa será revertido para os cofres da União. A outra parte será dividida entre as estatais lesadas.

A primeira parcela, de R$ 30,8 milhões, deverá ser paga até o fim deste ano. Em caso de atraso nas parcelas anuais, a UTC corre o risco de voltar a ser proibida de fechar contratos com o poder público.

TCU

Durante entrevista nesta segunda, o ministro da CGU, Wagner Rosário, que participou da negociação, ressaltou que o acordo de leniência respeita o espaço de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização ligado ao Legislativo.

"A nossa atuação aqui não depende de aval do TCU", disse, acrescentando que o tribunal teve ciência do acordo com o Executivo.

Cade

Em janeiro, a UTC e a construtora Andrade Gutierrez assinaram acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dentro da investigação de prática de cartel e de conluio em licitações para obras da Petrobras e da usina nuclear de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.

No acordo com o Cade – homologado pelo tribunal do cpnselho administrativo –, as duas empreiteiras admitiram participação nos crimes, se comprometeram a suspender as práticas e a ajudar nas investigações e, ainda, aceitaram pagar um total de R$ 196,1 milhões pelas irregularidades cometidas.

 

Fonte: G1