Mais duas associações setoriais se posicionaram contra o projeto de lei 2948/2019, que visa eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira. A Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) entende que a abertura indiscriminada para empresas estrangeiras traria embarcações prontas e obsoletas para o Brasil, desempregando milhares de pessoas em empresas de projetos, navegação, estaleiros e indústria de equipamentos e maquinarias. Na visão da Sobena, o custo do frete não está na falta de concorrência no setor, mas sim na necessidade urgente de uma reforma tributária que deixe o setor mais competitivo.
O projeto do senador Álvaro Dias (PODE-PR) flexibiliza as regras do marco do setor de navegação, a Lei 9432, vigente desde 1997. O argumento do senador é que as limitações impostas ao afretamento e à aquisição de navios estrangeiros constituem verdadeira barreira à expansão e à renovação da frota nacional, o que dificulta o crescimento do transporte aquaviário no Brasil. O projeto tem o apoio do setor do agronegócio e foi recebido com preocupação por representantes do setor de navegação e da construção naval.
“O gargalo do transporte não é a falta de empresas de navegação e muito menos a falta de estaleiros. Só na região Norte temos centenas de empresas de navegação devidamente registradas como EBN (empresa brasileira de navegação) e vários estaleiros espalhados nas principais cidades da região", afirmou Luis de Mattos, presidente da Sobena. Ele disse que não há precedentes em nenhum país desenvolvido. "Os Estados Unidos, por exemplo, possuem o Jones Act, que determina que a indústria naval seja toda norte-americana. Pode ser de capital estrangeiro, mas tem que estar estabelecida no país”, compara Mattos.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) considerou a proposta equivocada e na contra-mão do que o mercado precisa. A entidade classificou a justificativa como rasa e sem dados concretos, o que requer um estudo mais aprofundado. A Abimaq defende que, ao contrário do texto do projeto, os estaleiros nacionais têm condições técnicas e slots para voltar a construir. A associação estima um potencial de geração de empregos imediato de, pelo menos, 12 mil empregos diretos se 10 ou mais estaleiros de pequeno e médio porte voltassem a ter projetos em carteira. "O PL corroi qualquer alternativa de geração de empregos. Esse projeto de lei é inoportuno e não reflete anseio da sociedade nem da indústria nesse momento", comentou o vice-presidente da Abimaq no Rio de Janeiro, Marcelo Campos.
A Abimaq busca uma agenda com o autor do projeto para debater a proposta. Além do senador, a associação também pretende se reunir com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nas próximas semanas para falar sobre um possível impacto desse projeto, caso aprovado, na circularização de embarcações. A expectativa da cadeia de fornecedores é que as atividades do setor de O&G sejam retomadas gradativamante, aumentando a demanda por FPSOs, estaleiros e equipamentos nos próximos anos.
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Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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