Congresso: Estratégia passa pela intimidação da oposição na campanha à Presidência da República
Na tentativa de aprovar a capitalização da Petrobras em maio, o governo quer dar à votação do projeto no plenário do Senado caráter de confronto entre defensores da empresa e os que são supostamente contrários a seu fortalecimento. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chama de "dilema shakespeareano".
"É uma discussão de quem é a favor ou contra. Vamos dar transparência a esse debate. Se a oposição é contra a capitalização deve dizer a razão. Eu tenho todo o interesse em saber quem é contra o fortalecimento da Petrobras. O assunto interessa ao país", diz.
Neste período eleitoral, a aposta é no constrangimento do PSDB, acusado pelo PT de tentar privatizar a Petrobras. A oposição busca estratégia para escapar da armadilha. "Não somos contra a capitalização, mas contra a forma como está sendo proposta. É complicada, há fatores ilegais e discutíveis e vai ser questionada na Justiça", afirma Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O projeto de lei do governo, já aprovado na Câmara, autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do pré-sal, até o limite de 5 bilhões de barris.
O projeto da capitalização passou incólume pelas comissões técnicas do Senado, sem discussão ou parecer, e foi direto para o plenário, assim como os outros três que compõem o marco regulatório da camada pré-sal. Eles dispõem sobre: novo modelo de exploração do petróleo nos campos não concedidos (partilha de produção em vez de contrato de concessão), criação da estatal que vai representar a União nos contratos de partilha e regras do fundo social - a ser constituído com os recursos resultantes da exploração do pré-sal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou regime de urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos. Isso significa que, após 45 dias na Casa, trancam a pauta. O primeiro, o da nova empresa, já está bloqueando a pauta desde o dia 19. Os demais, trancam em 7 de maio. O governo não cedeu à oposição, que queria mais tempo para discussão, e manteve a urgência.
A discussão do pré-sal no Senado acontecerá apenas no plenário. Na Câmara, cada proposta passou por uma comissão especial, com audiências públicas e debates, resultando em alterações nos projetos.
Para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia que comandou a discussão do pré-sal, o assunto foi "amplamente" debatido no governo e na Câmara e precisa ser votado em regime de urgência no Senado, "sob pena de não ser aprovado neste ano". Por causa das eleições de outubro, Câmara e Senado ficam esvaziados a partir de junho, mês das convenções partidárias para oficialização de candidaturas. Depois, começa o período legal da campanha.
Lobão afirma que o projeto da capitalização é o "mais urgente" dos quatro do pré-sal. "A Petrobras precisa comprar sondas, plataformas, navios, equipamentos para o desenvolvimento dessa área. Essas providências são tomadas com anos de antecedência", diz.
Para Lobão, o valor da capitalização prevista no projeto do governo é da ordem de US$ 40 bilhões, um valor bem inferior aos US$ 170 bilhões de "encomenda" que estariam sendo feitas pela empresa. "A rigor, a Petrobras necessita de muito mais dinheiro. A empresa já está explorando o pré-sal há alguns anos", afirma.
Antes do projeto da nova empresa - que foi chamada de Petro-sal no texto do governo, mas receberá outro nome no Senado - há quatro medidas provisórias trancando a pauta, que precisam ser votadas primeiro. Três delas abrem crédito extraordinário para órgãos do governo. Há uma MP polêmica (472), transformada em projeto de conversão de 63 artigos e 7 capítulos.
Nela, senadores (da base e da oposição) querem incluir renegociação de dívida rural do semi-árido e outros temas. A MP trata de questões tributárias, concessão de crédito para o Fundo da Marinha Mercante (FMM) e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros assunto.
Pelo cronograma de Jucá, o plenário votaria na terça-feira desta semana, as MPs, destrancando a pauta. Na quarta-feira, seria analisado o projeto da Petro-sal. A intenção é mantê-lo intacto, para evitar retorno à Câmara. Na semana seguinte, seria a vez da capitalização. Delcídio Amaral (PT-MS), provável relator de plenário, está com parecer praticamente pronto, sem mudar o texto.
"Há outras maneiras para fazer capitalização, mas o governo achou por bem defini-la por meio de projeto de lei, aprovado no Congresso, que é um instrumento mais consistente do ponto de vista jurídico", diz Delcídio. Sem alteração, o projeto também vai direto do Senado à sanção presidencial.
Na semana posterior à da votação da capitalização, seria submetido ao plenário o projeto do fundo social, cujo relator de plenário deve ser Lobão. O governo quer incluir nele as regras do novo modelo de exploração - que fazem parte de outro projeto, no qual a Câmara incluiu novo critério de repartição dos royalties - o ponto mais polêmico.
Com o desmembramento, a parte referente ao modelo de exploração será incluída no projeto do fundo, como emenda. Aprovado, o texto volta à Câmara - mas os deputados não podem mais emendar. O projeto com a parte dos royalties ficaria "congelado" no Senado, para ser discutido após as eleições.
A oposição quer impedir o cumprimento desse cronograma governista. Promete obstruir as votações e é contra o desmembramento do projeto da partilha. PSDB, DEM e PDT apoiam emenda de Tasso e Cristovam Buarque (PDT-DF) que destina royalties para educação.
Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), a oposição concorda em votar a capitalização e prefere deixar o resto para depois das eleições. "O governo quer fazer campanha com o pré-sal. Quer aprovar logo para usar como bandeira de campanha. Queremos despolitizar o assunto", diz. "Aqui, não teve discussão. Querem levar no rolo compressor."
Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa, de Brasília
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