A BIMCO, juntamente com Bangladesh, Índia, Noruega, Paquistão e o International Chamber of Shipping (ICS), apresentou um documento à Organização Marítima Internacional (IMO) destacando a necessidade de resolver conflitos na Convenção de Hong Kong e na Convenção de Basileia.
O documento antecede a 81ª reunião do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), que será realizada de 18 a 22 de março. Segundo a entidade, as inconsistências poderão ter consequências graves para os armadores, para as instalações de reciclagem de navios e para os navios, se não forem resolvidas.
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Saudável de Navios (a Convenção de Hong Kong) entrará em vigor em 26 de junho de 2025. Antes de sua entrada em vigor, a BIMCO e os co-signatários do documento solicitam ao MEPC da IMO maior segurança jurídica. Isto inclui o esclarecimento e a garantia de que os armadores e as partes que operam em conformidade com a Convenção de Hong Kong não serão sancionados por violação da Convenção de Basileia sobre o Controle de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (a Convenção de Basileia).
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“A ratificação da Convenção de Hong Kong marca o início de uma nova era para a indústria de reciclagem de navios. Devemos garantir que os obstáculos legais e os conflitos entre as duas convenções que regem a reciclagem segura e sólida de navios não limitem o alcance desta oportunidade histórica”, afirma o secretário geral e CEO da BIMCO, David Loosley.
Uma das inconsistências que o documento indica à IMO está relacionada a resíduos perigosos. Depois de um navio ter recebido um Certificado Internacional de Pronto para Reciclagem (IRRC) ao abrigo da Convenção de Hong Kong, pode ao mesmo tempo estar infringindo as disposições da Convenção de Basileia.
