Quase R$ 1 milhão de royalties do petróleo ao ano, um valor provavelmente tão alto quanto esse em Imposto Sobre Serviços (ISS), interesses políticos opostos e uma legislação ambígua. Hoje, o que divide os municípios de Assu e Carnaubais é muito mais que os 30 km entre as sedes das duas cidades. Vizinhas, ambas disputam a posse das comunidades de Vila Nova e Mutambinha, localizadas no limite entre os dois municípios. E há uma única certeza: o impasse vai acabar na Justiça.
Emanuel AmaralComunidades de Vila Nova e Mutambinha, localizadas no limite entre Assu e Carnaubais, disputam royalties do petróleoComunidades de Vila Nova e Mutambinha, localizadas no limite entre Assu e Carnaubais, disputam royalties do petróleo
Nem mesmo o motivo da briga é um consenso. Em Carnaubais, políticos e população afirmam que Assu “tomou” da cidade, há três anos, o direito de receber os royalties relativos aos poços de petróleo localizados nas duas comunidades e que gerariam cerca de R$ 80 mil mensais. Já o prefeito de Assu, Ivan Júnior, garante que não houve qualquer transferência de royalties de uma cidade para outra, mas admite que o município vai lutar para conquistar recursos de 80 poços que hoje beneficiam Carnaubais.
Ivan Júnior disse que as duas comunidades têm 134 poços de petróleo e cerca de 100 produzem e geram royalties. “Desses, 20 são pagos a Assu e 80 a Carnaubais. Sempre foi assim e nada mudou. O que aconteceu é que a arrecadação com royalties diminuiu muito, provavelmente por queda na produção, e eles (de Carnaubais) ficaram achando que Assu é quem tinha passado a receber. Não recebemos, mas vamos lutar para receber por todos, porque são nossos”, aponta.
Secretária de Educação e vereadora de Carnaubais, Gianny Wanderley lamenta a posição da prefeitura assuense, em ter “tomado” os poços de Carnaubais. “Todo mundo sempre soube que Vila Nova e Mutambinha são de Carnaubais. Temos uma escola municipal no local, agentes de saúde, tudo de lá é de Carnaubais”, ressalta a filha do ex-prefeito Giovani Wanderley, que governou a cidade de 1982 a 1988 e garante que nunca houve dúvidas, até surgirem os poços.
Esse, aliás, é um consenso entre os dois lados: a disputa ocorre principalmente por conta dos royalties. “Há outra comunidade na região, Nova Descoberta, que Carnaubais pensava que era deles, mas que é de Assu, e ninguém discute porque lá não tem dinheiro de royalties”, afirma Ivan Júnior. Segundo ele, o valor arrecadado pelos 80 poços para Carnaubais não chega a R$ 70 mil mensais, mas fazem falta a Assu, que recebe atualmente R$ 280 mil por mês em royalties (população de 53 mil habitantes), enquanto Carnaubais recebe em torno de R$ 90 mil (9 mil moradores).
A reportagem da TN entrou em contanto com a assessoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP), responsável pela distribuição dos royalties. Foram solicitados esclarecimentos a respeito da possível “transferência” de recursos alegada por Carnaubais.
Quanto à transferência do direito de royalties sobre poços entre estes dois municípios nos últimos anos, ou se a informação de Assu (de que teria havido apenas redução nos repasses) é a mais correta, a ANP respondeu que não houve. A ANP aguarda o posicionamento da SEARA (Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária) a respeito da localização correta de apenas uma estação coletora. A localização dos poços produtores encontra-se disponível no site da ANP, em Cálculo dos Royalties. Link: http://www.anp.gov.br/.
Pobres comunidades ricas em eterno conflito
Não é preciso muito esforço para encontrar o motivo da discórdia entre os dois municípios. De um lado a outro da rodovia que liga Assu a Carnaubais, os “cavalos de pau” tomam conta da paisagem, retirando do solo o petróleo que gera royalties para o governo potiguar, as prefeituras e os donos dos terrenos, mas que vêm resultando em poucos benefícios para a população local. Em Vila Nova e Mutambinha moram pouco mais de 100 famílias, cerca de 500 pessoas que vivem em sua maioria da agricultura e que sofrem com problemas comuns à zona rural.
“O principal investimento que Vila Nova precisa é em moradias. Das 77 famílias, 46 ainda vivem em casas de taipa”, destaca a agente de saúde Antônia Silva dos Santos, mais conhecida como “Edinilza”, 32 anos, uma das líderes da comunidade. Nascida no local, “carnaubense de certidão”, ela lembra que toda a população sempre soube que a área pertencia a Carnaubais e teme a demora na solução do impasse. “Espero que resolvam logo para a gente saber de quem cobrar as coisas para cá.”
Pai de “Edinilza”, Enilson Barbosa dos Santos, de 58 anos, garante que foi um dos fundadores de Vila Nova, em 1974. “E naquele tempo não havia dúvidas, era Carnaubais.” O agricultor reclama que hoje muitos moradores não querem sequer investimentos como praças, ou quadras, pois as estruturas podem acabar sendo construídas em cima de algum novo poço de petróleo.
O número de poços, aliás, não para de crescer. Uma base da Petrobras e uma estação da Cosern funcionam na região e máquinas e homens podem ser observados trabalhando continuamente na busca por novos locais a serem perfurados. Porém, o prefeito de Assu, Ivan Júnior, afirma que a injeção de vapor que vem sendo dada pela Petrobras demonstra que os poços estão em fase final de produção e acredita que as reservas talvez não resistam a mais de 10 anos de exploração.
Ainda assim os ganhos com os royalties mudaram a vida de muita gente na região, como a de Joca Fonseca, um dos únicos proprietários de terreno com poços (de 20 a 30 “cavalos de pau” em sua propriedade) que ainda reside no local. “Ele ganhou muito com o petróleo, mas não parou de trabalhar na roça”, afirma a esposa, Antônia Lopes.
Joca Fonseca doou o abrigo de passageiros de Vila Nova, que de prédio público conta apenas com uma escola de Ensino Fundamental, pertencente a Carnaubais. “Aqui na comunidade ninguém vê investimentos, só poço e mais poço. Agora, não há nem lógica de Vila Nova pertencer a Assu. Sempre foi Carnaubais”, resume a estudante Janaína Araújo, de 25 anos, assuense de nascimento, mas que se diz carnaubense de moradia.
Disputa pelos limites irá para a Justiça
Em meio à briga pelas comunidades de Vila Nova e Mutambinha, as cidades de Assu e Carnaubais apresentam suas armas em forma de documentos e opiniões. A não ser que surja um acordo, a briga vai parar no Judiciário. “Quem vai dar a palavra final será a Justiça. Se os processos administrativos não forem favoráveis a Assu, vamos solicitar uma perícia judicial e, se for o caso, solicitaremos que seja tudo depositado em juízo. E tenho a certeza que se os processos forem por Assu, Carnaubais também entrará na Justiça”, observa Ivan Júnior.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve em Carnaubais na manhã de sábado, tentou entrevistar o prefeito Luizinho Cavalcante mas ele não se encontrava na cidade e também não foi obtido contato telefônico, até a manhã de ontem. Porém, em um pronunciamento feito semana passada em uma FM local, Luizinho disse que teria recebido um documento oficial favorável ao pleito de Carnaubais e que o município passaria a receber não só os royalties, mas também o ISS e a parcela do ICMS referente à arrecadação nas comunidades, onde funcionam unidades da Petrobras e da Cosern.
O documento teria vindo da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara). Procurado pela reportagem, o titular da Seara, Paulo Henrique Macedo, que se encontrava no interior do estado, limitou-se a informar, por meio da secretária, que o “laudo não está concluído” e que só irá se pronunciar a respeito do assunto em uma outra oportunidade.
A pendência é complexa. A lei 2.927, de 1963, que trata do desmembramento de Carnaubais, determina que a nova cidade “ao sul, limita-se com o município de Assu, na propriedade de Poço Verde”. O problema é saber se o limite é antes, ou depois da propriedade. Para Ivan Júnior, na legislação fica claro que Poço Verde pertence a Assu, mas o entendimento de Carnaubais é diferente e a tradição transformou Vila Nova e Mutambinha em comunidades carnaubenses.
O prefeito de Assu reconhece que a cidade de Carnaubais, cuja sede fica a 6 km da área (contra os 24 km que é a distância da sede de Assu) fez com que a prefeitura carnaubense sempre fosse mais presente, porém Ivan Júnior entende que isso não resulta na mudança dos limites. “Na realidade, o que Carnaubais quer é o usucapião”, critica.
A polêmica ganhou força em 2006, quando Assu começou a elaborar o Plano Diretor e o então prefeito, Ronaldo Soares, teria sido alertado pelo IBGE que as duas comunidades pertenciam ao município. Em 2007, um técnico do instituto foi até o local e, segundo Ivan Júnior, teria determinado que a área dos poços seria de Carnaubais. “Questionamos, pois não dá para mudar a lei sem ser na Assembleia Legislativa. Entramos então com um processo no IBGE pedindo a revisão”, informou.
Documentos também foram entregues à Seara e os processos ainda não teriam resultado em respostas definitivas. “Queremos uma explicação técnica, pois não tivemos acesso a nada que mostre o porquê da mudança dos poços para Carnaubais”, reforça o prefeito de Assu, complementando: “É uma coisa clara, tanto que achamos que, se há dúvida, vamos para a Justiça colocar um perito para definir.”
Fonte: Tribuna do Norte (RN) Natal/Wagner Lopes
PUBLICIDADE
