Cerca de 250 prefeitos participaram, na manhã desta segunda-feira (29), do "Movimento Royalties Sim, Justiça Tributária Já", promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na sede da entidade. O objetivo do evento é mobilizar a sociedade gaúcha a fim de obter a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 387/2009 no Senado, conhecida como Emenda Ibsen.
"Agradecemos a disposição dos senadores de comparecerem ao encontro. Nós prefeitos, estamos bastante otimistas pela aprovação da proposta no Senado, juntamente com a emenda modificativa aditiva ao PLC 16, apresentada pela Confederação Nacional de Municípios", disse o presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida. A emenda prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de março. Agora, ela segue para votação no Senado.
Durante o evento, os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB), Sérgio Zambiasi (PTB) e Paulo Paim (PT), representado pelo seu assessor Tiago Tobias, garantiram apoio ao projeto que distribui de forma igualitária os royalties do petróleo.
Almeida também anunciou o apoio da Famurs e de todos os prefeitos gaúchos à emenda da CNM, que prevê um aumento para os Municípios gaúchos de R$ 226 milhões e mais R$ 70 milhões ao Estado. "A emenda da CNM é a emenda do Movimento Municipalista e tem por objetivo minimizar os eventuais impactos financeiros negativos dos Estados e Municípios", disse.
Pela Emenda Ibsen, 177 Municípios sofreriam impacto financeiro negativo, sendo 5 do RS. Com a emenda do Movimento Municipalista, segundo a Famurs, o número de Municípios prejudicados cai para 5 (quatro de cidades fluminenses e uma capixaba). Dos estados, apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo perderiam recursos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que também participou do encontro, explicou que a emenda objetiva modernizar e aperfeiçoar as atuais legislações vigentes relativas à distribuição dos royalties e das participações especiais, aproveitando o trabalho realizado pela Câmara dos Deputados.
"O importante é que haja disposição política para negociar essas mudanças. Não podemos cometer o erro histórico de perder essa oportunidade, reproduzindo um modelo que se mostrou inadequado para a Federação Brasileira e para a qualidade da política fiscal no país", disse Ziulkoski.
Além do encontro de hoje, a Famurs programa encontros no interior e atos públicos, na Usina do Gasômetro, e um abraço ao monumento do Laçador. Almeida também saudou o apoio das diversas entidades presentes ao encontro.
"O nosso alinhamento político é em apoio á emenda e a busca de uma nova repartição tributária justa e adequada", enfatizou o prefeito José Fogaça, que também participou do evento. Além dele, estiveram presentes o deputado federal, Germano Bonow (DEM); e os deputados estaduais Edson Brum (PMDB), Alceu Moreira (PMDB) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB). A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, foi representada pelo secretário das Relações Institucionais, José Alberto Wenzel.
Durante o encontro, a Famurs entregou o Troféu Mérito Municipalista ao deputado federal Ibsen Pinheiro, autor da emenda que redefiniu a partilha dos royalties entre todos os Estados e Municípios. Conforme o presidente, ao descentralizar poder e recursos, a Emenda Ibsen colocou em pauta um dos princípios básicos do Municipalismo: a justa divisão do bolo tributário nacional.
"Nossa homenagem e reconhecimento público ao deputado federal, Ibsen Pinheiro, que ao atender o pleito dos Municípios, tornou a emenda, de sua autoria, uma das propostas de maior justiça tributária do País e da maior relevância à história do Movimento Municipalista", disse.
Fonte:Jornal do Commercio/RS
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