Os estados da região Norte, afetados pela estiagem dos rios, terão até o próximo dia 12 de novembro para submeter projetos à 57ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). O prazo foi estendido para atender às regiões que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. A reunião do conselho será realizada em 12 de dezembro.

Os projetos devem ser enviados ao Departamento de Navegação e Fomento (Denaf), utilizando o sistema eletrônico de informações (SEI). O Fundo da Marinha Mercante pode financiar até 90% dos projetos, e o prazo para contratação do financiamento é de até 450 dias para novos projetos.

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A medida é semelhante à adotada para o Rio Grande do Sul durante a 55ª reunião, em maio deste ano, quando o estado enfrentou calamidades. O fundo setorial, administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa apoiar o desenvolvimento da marinha mercante, construção naval e infraestrutura aquaviária e portuária no Brasil.