Contra os argumentos da Prefeitura, o presidente da Adece, Antônio Balhmann, apresentou decreto federal que define a região onde poderá ser construído o estaleiro como "área de porto"
O Governo do Ceará apresentou ontem uma ``arma surpresa`` contra o trunfo da Prefeitura de Fortaleza na disputa sobre a construção de um estaleiro na praia do Titanzinho. Para derrubar o argumento do Município de que a obra está impedida devido à Zona de Proteção Ambiental (ZPA), o Estado apontou a existência de um decreto federal que define a região como ``Área de Porto Organizado`` & o que permitiria o empreendimento, segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará, Antonio Balhmann.
A ``carta na manga`` foi anunciada por Balhmann no início da noite de ontem, durante audiência pública sobre o estaleiro na Assembleia Legislativa. ``O decreto 4.333, de agosto de 2002, é muito claro ao dizer que aquela região compreende o polígono portuário. Portanto, pressupõe-se que deve dispor de equipamentos e serviços que tenham afinidade com o setor. Trata-se de uma área industrial portuária, e não turística``, defendeu.
A novidade põe ainda mais lenha na fogueira que divide a prefeita Luizianne Lins (PT) e o governador Cid Gomes (PSB) no debate sobre o estaleiro. Contra o empreendimento, a petista sustenta que a praia do Titanzinho conta pontos para o turismo em Fortaleza e, por isso, deve ser alvo de um grande projeto de urbanização e revitalização: o ``Aldeia da Praia``.
Na última terça-feira, o Município usou pela primeira vez o argumento de que a obra afetaria uma ZPA & região que, de acordo com o Plano Diretor de Fortaleza, não pode ser alvo de empreendimentos que comprometam a preservação do ambiente.
Em contraponto, o Estado alega que o estaleiro será instalado dentro do mar, longe da praia e, consequentemente, da Zona de Proteção. ``Se ficará dentro do mar, a licença é dada pela União, não pelo Município``, disse o líder do Governo na Assembleia, Nelson Martins (PT).
Agora, com o decreto federal nº. 4.333 em mãos, o grupo de Cid Gomes tenta desarmar a ala da prefeita Luizianne & o que, entretanto, não será fácil. ``O que o Balhmann disse não tem o menor fundamento. Não é esse decreto que vai tirar o poder constitucional que o Município tem de decidir sobre o fazer urbanístico da cidade``, rebateu o secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, Deodato Ramalho.
Embora tenha admitido que o local onde o estaleiro será instalado é domínio da União, Deodato acrescentou que a atividade de aterramento da região afetará a ZPA. ``Quando você aterra, você acaba a praia``, afirmou. Ele também criticou o fato de Balhmann ter dito que o Titanzinho não é área de exploração turística, mas portuária. ``E é porque é uma pessoa ligada ao desenvolvimento do Estado...``, alfinetou.
Impasse
A guerra jurídica iniciada a partir de agora deverá ser resolvida com uma "composição" entre Prefeitura, Governo do Estado e União - em uma mesa de negociação para que se avalie de quem é a prerrogativa da decisão. Foi o que defendeu ao O POVO o professor de Direito e advogado-geral da União Cesário Filho. Ele explicou que, em casos como esse, o licenciamento para a obra é do Ibama (órgão federal), mas se há previsão de impacto na zona de competência do Município, a Prefeitura deve ser ouvida.(Fonte: O Povo (CE)/Hébely Rebouças)