Imposto por descumprimento no ‘drawback’ deve incidir para navios não entregues no prazo
• A paralisação da construção de navios pode gerar cobrança de impostos suspensos pelo drawback. O regime aduaneiro especial reduz, em média, em 40% os custos de materiais e equipamentos importados para embarcações. O benefício libera estaleiros de pagar impostos de importação e outros como PIS/Cofins, para trazer itens não fabricados no Brasil e utilizados em bem para exportação. Caso o prazo concedido expire e as embarcações não sejam entregues, o governo pode cobrar os impostos. A despesa extra viria em péssima hora para os estaleiros e ensejaria embate jurídico com armadores, caso não houvesse entendimento sobre quem paga os impostos.

Restrito a assinantes