Um pedido de providências do ICMBio quanto ao estudo de Simões foi solicitado em julho pelo procurador Eduardo Barragan, do Ministério Público Federal, que acompanha o processo desde o início.

A resposta do instituto foi a autuação da Caruso Jr., como explicou o presidente do ICMBio nacional, Rômulo Mello. Em nota divulgada ontem, o procurador Barragan afirmou que a autuação e indicação de multa “nada mais são do que consequências naturais do poder de polícia do ICMBio, que devem ser adotadas sempre que constatada a ocorrência de ilícitos ambientais”.

O procurador ainda não concedeu entrevista à imprensa. Por meio do assessor jurídico Alexandre Reis, declarou que se manifestará somente no mês que vem, ao final do prazo que o grupo de trabalho do ICMBio nacional tem para dar um parecer.

Além de ser autor de um inquérito civil para acompanhar o licenciamento, Barragan recomendou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que deixasse o processo nas mãos do Ibama.

Em agosto, os dois órgãos ambientais selaram acordo de cooperação técnica para definir as atribuições de cada um quanto ao licenciamento. A decisão ficará mesmo nas mãos da Fatma.

Fonte: Diário Catarinense

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