Brasília, 20/10/2009 ? A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizou nesta terça, 20, audiência pública que apresentou o relatório das atividades do Grupo de Trabalho que elabora políticas públicas para a navegação fluvial na Amazônia. O GT foi criado em 12 de junho do ano passado pela Portaria 152/2008, do Ministério dos Transportes, depois de pedido pessoal da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao ministro dos Transportes Alfredo Nascimento. A socialista pediu uma linha de crédito subsidiado com o objetivo de aumentar a segurança da navegação fluvial na Amazônia.
Subsídio - O coordenador do GT Naval, Pedro Carvalho, apresentou o diagnóstico do transporte de cargas e passageiros na Amazônia, destacando a falta de crédito subsidiado para a construção naval, a renovação e a modernização da esquadra. De 504 projetos financiados pelo FMM, só três foram para transporte de passageiros, mas nenhum deles na Amazônia. Em 2008, o FMM movimentou R$ 2,3 bilhões.
Carvalho apresentou como proposta a minuta de um projeto de lei para facilitar o acesso dos pequenos e médios armadores, estaleiros e construtores navais aos recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O projeto prevê financiamento de até 100% das embarcações, período de carência de 2 anos prorrogável por mais um, prazo para pagar de até 12 anos e bônus de adimplência de até 50%. o bônus será assumido pelo Fundo Especial a ser criado, composto basicamente por 3% de recursos do Fundo da Marinha Mercante ? que resultará em cerca de R$ 69 milhões anuais. A proposta poderá ir para análise do Congresso Nacional no formato de projeto de lei ou medida provisória, ou entrar em vigor por meio de decreto presidencial, conforme melhor se adequar o instrumento jurídico. Está sob análise da Casa Civil da Presidência da República há cerca de 20 dias.
Escolas navais ? A deputada Janete Capiberibe foi bastante elogiada pela sua atuação no aperfeiçoamento da navegação fluvial na Amazônia. Ela defende que, além do financiamento subsidiado focado pelo GT Naval, o poder público invista na formação acadêmica e técnica dos construtores e navegadores fluviais da Amazônia. A implantação das escolas navais está sendo tratada com a Secretaria de Educação Tecnológica Federal e com o Ministério da Ciência e Tecnologia. ?Na nossa concepção de política pública para a navegação fluvial, neste caso específico a da Amazônia, acreditamos que as ações que se referem à educação e ao financiamento devam andar juntas?, defendeu a socialista. Recentemente, o tema foi tratado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá com a presença do Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, que sinalizou ser favorável à implantação da escola naval no estado.
Apoio ? Participaram como expositores na audiência o Secretário de Fomento para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes Pedro da Costa Carvalho; o Capitão de Mar-e-Guerra (Representante do Ministério da Defesa), José Roberto Bueno Júnior; e o Superintendente de Navegação Interior da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), José Alex Botelho de Oliva que manifestaram-se publicamente aliados da deputada Janete Capiberibe para a implantação de políticas públicas que aperfeiçoem a navegação fluvial brasileira. (Fonte: Amapá Busca)
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