O ministro da Fazenda, Guido Mantega, previu ontem que, com os estoques petrolíferos do pré-sal, as reservas internacionais brasileiras no futuro podem chegar a US$ 500 bilhões. "Com certeza", afirmou Mantega, em entrevista, após audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o projeto de capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal.
O ministro não precisou o período de tempo que considera necessário para que se concretize essa previsão. Atualmente, as reservas estão em mais de US$ 232,778 bilhões. "O governo comprará todos os dólares que entrarem no País para capitalização da estatal", reafirmou Mantega.
Ele disse que parte importante dos acionistas minoritários da empresa está no Brasil, mas outra parte de investidores está no exterior. O ministro acrescentou que os investidores estrangeiros que quiserem participar da capitalização entrarão com recursos, mas avaliou que não há perigo de valorização maior do real por causa dessa entrada de dólares. Afirmou que, como os dólares serão comprados pelo Banco Central, não haverá pressão sobre o câmbio.
FUNDO. O ministro afirmou também que o País terá de ter um fundo para impedir que o fluxo maior de dólares, que virá com a exploração de petróleo na camada do pré-sal, contamine a economia. Segundo ele, o fundo que receberá parte ou a totalidade dos recursos do pré-sal vai regular o fluxo de dólares para o Brasil, podendo aplicar os recursos no exterior. De acordo com o ministro, não há mistério nesse tipo de política e outros países produtores de petróleo fizeram o mesmo. Ele citou a Venezuela e a Arábia Saudita, no caso do petróleo, e o Chile para a produção do cobre. Mantega não explicitou se será criado um novo fundo ou se o Fundo Social terá essa função de regular o fluxo de dólares.
Durante a audiência, Mantega disse que essa necessidade de regular o fluxo de dólares é importante para não permitir a chamada doença holandesa, situação que acontece quando o país recebe grandes recursos externos e passa e importar muitos bens do exterior, deprimindo a produção interna. "Não permitiremos a doença holandesa no Brasil", disse.
O ministro defendeu a política de acúmulo de reservas ao afirmar que, se o governo não tivesse absorvido dólares do mercado para as reservas, o real estaria mais forte do que o dólar, e cada dólar poderia estar valendo R$ 0,90. Mantega destacou que a capitalização da Petrobras é uma operação segura, sem risco de perdas para a União ou para a estatal petrolífera. "É segura para ambas as partes", disse Mantega.
Segundo ele, nessa transação, não há imponderabilidade e serão feitas compensações futuras para evitar que a União ou a Petrobras tenham perdas. Ele citou como exemplo se as reservas forem superiores ao valor estimado de 5 bilhões de barris. Nesse caso, a Petrobras terá de fazer a compensação. Por outro lado, se forem inferiores, caberá à União compensar a Petrobras. "Não tem incerteza. Ambos ganham. É um jogo de ganha, ganha", disse.
O ministro informou que o governo terá de enviar um projeto de lei ao Congresso autorizando a transferência da alienação das reservas e, em seguida, a Petrobras terá de divulgar uma nota ao mercado informando que está adquirindo esses direitos. Ele disse que todo o processo da capitalização deve durar 90 dias, acrescentando que os minoritários serão consultados.
Ele destacou que a capitalização é o primeiro passo para o País começar "a colocar a mão" na riqueza que está no subsolo do pré-sal em benefício da população. Na prática, segundo ele, essas reservas engrossam as reservas internacionais brasileiras porque elas podem ser transformadas em riquezas. "O Brasil será um país totalmente seguro", disse.
De acordo com o ministro, os acionistas minoritários da Petrobras "provavelmente não exercerão" plenamente o direito de acompanhar a capitalização da empresa. "Eles têm direito de exercer até 60% da operação desse aumento de capital. Terão 30 dias de prazo para decidir isso, mas provavelmente não exercerão (completamente) porque é muito dinheiro", disse o ministro, acrescentando que a operação de capitalização da Petrobras deverá ser a maior desse gênero no mundo.
Segundo ele, como provavelmente não haverá exercício de 100% dos direitos dos minoritários, a União deverá aumentar a participação que tem hoje na estatal. Somando-se as ações nas mãos diretamente da União e as que estão com o BNDESPar, o governo federal tem quase 40% do capital total (ações ordinárias mais preferenciais) da Petrobras.
PARTILHA. A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de partilha da exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal adiou para terça-feira a apresentação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a proposta. Segundo o presidente da Comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o adiamento foi um pedido do próprio relator que solicitou mais tempo para analisar a proposta de alteração na forma de distribuição de royalties que constará de seu relatório.
Segundo Alves, sua proposta prevê um aumento da atual alíquota de royalties de 10% para 15%. O assunto foi levado terça-feira ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o tema está sendo discutido também dentro do governo. De acordo com Chinaglia, os relatores dos outros três projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal também pediram adiamento do prazo para apresentação dos pareceres, o que deve provocar o cancelamento das divulgações previstas para esta semana. (Com Agência Estado) (Fonte: Jornal do Commercio)
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