Taxa de compensação por exploração do pré-sal passaria de 10% para 15%; fatia da União seria menor
O relator do projeto que estabelece o modelo de partilha do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer elevar de 10% para 15% a alíquota dos royalties cobrados na exploração de petróleo e reduzir de 40% para 15% a parcela desses recursos destinada para a União. A proposta irritou o governo e acabou gerando o adiamento por uma semana da votação do parecer do parlamentar na comissão especial que avalia a proposta.
O aumento defendido pelo líder do PMDB na Câmara pegou o Palácio do Planalto de surpresa e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para examinar a proposta, afirmou ontem o deputado. Uma importante fonte do governo afirmou que o Planalto ficou "assustado" com a ideia defendida por Alves.
Um porcentual maior de royalties reduz de forma direta o volume de dinheiro que a União receberá na partilha, já que a divisão do petróleo entre a operadora e o governo acontece depois que são descontados os custos operacionais e o pagamento dessa compensação.
A proposta de Henrique Alves é duplamente prejudicial ao governo federal, já que o deputado também quer alterar a distribuição dos valores recolhidos por meio dos royalties. Atualmente, a União fica com 40% do valor arrecado com a cobrança, enquanto os Estados e municípios produtores abocanham 52% do dinheiro. O restante é rateado entre todos os Estados e municípios.
Segundo Alves, a parcela da União será reduzida para 15% e o diferencial será acrescido ao bolo que é dividido entre os Estados e municípios. A parcela destinada aos produtores também sofrerá alterações.
Apesar da reação negativa do Planalto e do pedido de mais tempo para exame, Alves defendeu as alterações sugeridas. "Deixei claro que respeitava toda essa análise, mas a nossa proposta está muito embasada, muito decidida", disse. "Estamos convidando o governo a ganhar conosco e com o Brasil", disse.
O governo, desde o início, não queria tratar da questão dos royalties na tramitação dos quatro projetos do pré-sal exatamente por temer que a discussão fosse contaminada por um embate entre Estados. Ao ser indicado relator, Alves chegou a defender a posição do Planalto, mas diante da pressão das bancadas estaduais optou por alterar o proposta original. Também não quis "pular" o assunto para que o Senado não trate sozinho dos royalties.
O impasse entre Alves e o Planalto influenciou as discussões sobre os outros três projetos que compõem o pacote do pré-sal. Num acordo firmado entre a Casa Civil e os presidentes das comissões especiais, a apresentação de todos os relatórios ficou adiada para a próxima semana. Além do projeto sobre o modelo, a Câmara analisa a criação da Petro-Sal, nova estatal que irá fazer a gestão dos contratos de partilha, o Fundo Social e a capitalização da Petrobrás. (Fonte: Estadão / Renato Andrade e Leonardo Goy, BRASÍLIA)
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