De Brasília - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), um dos relatores do projeto de lei que trata do sistema de partilha de produção como modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal, expôs ontem, em discurso no plenário, sua posição favorável à proposta do governo, mas apresentou argumentos favoráveis à retirada do texto da parte relativa à regra de distribuição dos royalties.
"O calendário eleitoral suscita, naturalmente, muitas generosidades, especialmente em se tratando de valores superlativos, que significam a redenção de vários entes federativos. O petróleo é de todos, e precisamos buscar um equilíbrio que não desestabilize a federação. Relevem o neologismo, mas não é patriótico nem sensato ´palanquizar´ o pré-sal", disse o senador.
Renan tenta negociar a retirada da urgência constitucional da tramitação do projeto pelo governo, em troca da definição de um cronograma de votações com a oposição: "É preciso retirar a pressão sobre os royalties do pré-sal, porque o sal aumenta a tensão pré-eleitoral."
Pelo regime de urgência, o projeto tranca a pauta de votações se não for votado em 45 dias. São quatro as propostas relativas ao pré-sal. A proposta de criação da empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha foi a primeira a chegar ao Senado e tranca a pauta a partir de 19 de abril.
Os demais projetos - da partilha como modelo de exploração, da capitalização da Petrobras e do fundo social - chegaram depois e o prazo de tramitação em regime de urgência termina em 6 de maio. "Se houver acordo, marcamos a data da votação. O calendário pressupõe o fim da urgência."
O líder evitou defender diretamente o desmembramento do projeto da partilha, mas esse é o objetivo do entendimento que ele, como relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está buscando com a oposição e o governo. "A questão dos royalties atrapalha, porque pode transformar o pré-sal em moeda eleitoral", afirmou em entrevista, antes do discurso.
Outra sinalização dada pelo líder foi a lembrança de que a questão dos royalties não constava do projeto original enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. "O desmembramento, na prática, significa restaurar a proposta do governo. A pressa colabora com o erro", disse.
No discurso, Renan pregou "amplo, meticuloso e exaustivo" debate entre governadores, prefeitos e parlamentares em torno da repartição da receita dos royalties. "Se for para ir para o lado errado, sinceramente, não adianta pressa. O lado errado seria a divisão do país, o estremecimento do pacto federativo em um conflito evitável, verdadeiramente evitável", afirmou o senador, prometendo continuar a busca por acordo e uma relatoria "coletivizada".
O pemedebista está empenhado em fazer um relatório que tenha condições de ser aprovado no plenário. Mas ele não é o único relator. O projeto tramita em três comissões simultaneamente - Constituição e Justiça (CCJ) e Infraestrutura (CI), além da CAE. Cada projeto tem um relator por comissão. O prazo da urgência está correndo, mas as discussões nem começaram. As comissões aprovaram a realização de audiências públicas conjuntas, que nem foram marcadas.
No seu discurso, Renan definiu o modelo de partilha como "equilibrado, adequado, justo e patriótico". Segundo ele, o modelo atualmente adotado na exploração do petróleo, por meio de contratos de concessão, foi instituído em 1997 com o fim do monopólio da Petrobras, em um momento de incertezas. "A economia soluçava, o desemprego era elevado e o Brasil não podia acelerar nos investimentos, porque não tinha recursos próprios e tampouco conseguia captá-lo lá fora", disse.
Para Renan, a partilha de produção é um modelo mais adequado à realidade atual, porque o baixo risco na exploração e a alta rentabilidade concede ao Estado maior lucro, autonomia estratégica e capacidade de gerenciamento da produção e na comercialização. "Além dos lucros maiores em prol do país, no modelo de partilha, o governo aumenta seu poder estratégico", afirmou.
Para Renan, o sistema de partilha assegura o acesso à riqueza do pré-sal ao Estado, não transferindo a propriedade do óleo para as empresas privadas. "Vence a licitação quem oferecer a maior parcela de lucro para o Estado. A partilha será feita após apurado o custo de extração, momento no qual a empresa é ressarcida pelos investimentos feitos. Só após o cálculo do custo efetivo o lucro é dividido. O governo passa a ter, ao contrário de hoje, a maior parte da renda vinda da exploração petrolífera", definiu. (RU)