Editorial

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que pelo menos até 2016 os investimentos privados continuarão maiores do que os investimentos públicos em portos, o que não é novidade. A pesquisa do instituto faz um corte naquele ano, mas a distância será ampliada bem além de 2016. Até porque a nova Lei dos Portos, a 12.815, prestes a completar um ano, tem como espírito o incentivo à ampliação da participação privada na infraestrutura logística do país. A novidade é que apesar de se manter à frente dos gastos da União, o setor privado reduziu em 40% seus investimentos em 2013, se comparado ao ano anterior. O fato é alarmante, embora se saiba que é temporário. Os riscos inerentes aos investimentos estão difíceis de serem mensurados, em época de transição regulatória, mas espera-se que sejam superados nos próximos meses. O represamento dos projetos tem várias origens, como as relacionadas aos adiamentos de editais de arrendamento em portos públicos ou a renovação ou não dos contratos de terminais já arrendados, assim como a possível realização de novos editais. Os TUPs não estão imunes às dificuldades da obtenção de licenciamento ambiental. E tão ou mais importante que os fatores burocráticos e políticos é a chamada insegurança jurídica, termo tão em voga atualmente. Quando se fala de investimento de longo prazo, não se pode ter dúvidas quanto aos riscos, muito menos se relacionados a dúvidas sobre itens e garantias contratuais. Os investimentos privados em terminais são tema de reportagem à página 34.


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