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Tecon 10: Governo recomenda leilão sem veto a incumbentes e com garantias de desinvestimento

Nota técnica da Casa Civil sugere que compromisso esteja concretizado e validado pelas entidades competentes antes da celebração do contrato, caso um

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Regras para eólicas offshore visam evitar conflitos de competência e de uso das áreas

Resolução do CNPE, publicada nesta quarta-feira (6), prevê que grupo de trabalho deverá apresentar proposta de regulamentação e fluxo do procedimento

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