Avança no Senado Federal projeto de lei que zera AFRMM sobre a cabotagem e navegação fluvial >> Tramita no Senado o projeto de lei 421/2014, que zera o AFRMM na cabotagem e no transporte fluvial. O PL relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado em 13 de abril pela Comissão de Infraestrutura. Pelo texto aprovado, o percentual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que incide sobre os valores cobrados pela navegação de cabotagem será reduzido dos atuais 10% para zero. No caso do transporte fluvial e lacustre para granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste, a desoneração passará dos atuais 40% para zero, tornando permanente a isenção temporária em vigor, prevista para acabar em 2017.

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