A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até 26 de outubro consulta e audiência públicas para aprimoramento da proposta de norma que estabelece critérios para a celebração de acordos operacionais por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente Aviso estão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.