Cascos adquiridos pela Posidonia poderão integrar cálculo de tonelagem
Decisão da Antaq tratou de consulta da EBN sobre dispositivo da Lei 9.432/97 e normas infralegais relacionados ao afretamento a casco nu e ao direito de tonelagem das embarcações. Empresa, que obteve prioridade do FMM para finalização de duas unidades, terá que cumprir exigências previstas em normativos
|
|
 |
 | |||
|
|  |  | |||
