Artigo sobre o tema foi apresentado no 37º Congresso da Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes
Em participação no 37º Congresso da ANPET (Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes), na terça-feira (7), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) apresentou o artigo “Financiamento do transporte aquaviário no Brasil: análise da execução orçamentária recente do Fundo da Marinha Mercante”. O artigo detalha como os recursos do fundo vem sofrendo desvio de finalidade, o que impacta o desenvolvimento do modo aquaviário e da indústria naval no país.
A análise foi apresentada pela gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, que trouxe dados sobre a composição e a aplicação de recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante), bem como sugestões de melhorias normativas e regulatórias. Criado originalmente com o objetivo de fomentar a indústria naval brasileira, a Lei da Cabotagem viabilizou que os recursos do fundo também possam ser utilizados para financiar o setor privado na realização de obras de infraestrutura portuária. Contudo, desde 2021, ele vem sendo empregado para abater déficit público.
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Segundo a gerente, entre outros aspectos, a CNT identifica a necessidade de revisão da composição do CDFMM, o Conselho Diretor do Fundo, responsável por definir as prioridades de investimentos com esses recursos. “A ideia é que o setor privado seja adequadamente representado nesse fórum. Do modo como está, a configuração pode ensejar conflito de interesses públicos e privados, posto que o agente financeiro (instituição que formaliza as operações de crédito com recursos do FMM) participa de todo o processo de definição das prioridades, ao passo que as empresas privadas beneficiárias dos empréstimos têm assento no conselho”, esclareceu.
Os recursos que compõem o FMM são oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo que incide sobre o valor do frete aquaviário, e dos reembolsos dos tomadores de financiamentos. Além do FMM, a arrecadação do AFRMM destina-se também a outros fundos, como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), o FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo) e o Fundo Naval.
“A CNT defende, ainda, que os aportes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico sejam efetivamente alocados em programas e projetos de pesquisa que promovam o desenvolvimento tecnológico do transporte aquaviário e tragam ganhos efetivos de competitividade aos transportadores na sua operação”, completou a gerente.
Em sua fala, a gerente destacou que o transporte aquaviário responde por aproximadamente 16% do volume de cargas transportadas no país e é extremamente importante para o transporte de passageiros, especialmente na Região Norte. No entanto, enfrenta diversos desafios relacionados à qualificação da mão de obra. Nesse sentido, o Sistema Transporte defende o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o FDEPM, para o SEST SENAT (serviço autônomo ligado ao Sistema Transporte), uma vez que a entidade oferece cursos de formação profissional para o segmento.
O estudo da CNT Transporte em Foco - Fundo Marinha Mercante traz uma análise da aplicação de recursos destinados ao FMM (Fundo da Marinha Mercante). De acordo com o levantamento, entre 2021 e 2022, foram comprometidos R$ 17,44 bilhões em pagamento de dívida do governo federal, recurso que poderia ter sido investido em embarcações e estaleiros.
Hoje, o transporte aquaviário responde por, aproximadamente, 16% do volume de cargas movimentadas no país, segundo levantamento da CNT.
