O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou ontem (09) de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir a conjuntura nacional relacionada à cabotagem marítima, fluvial e lacustre, propor medidas visando à redução do custo do frete e melhorar a competitividade, envolvendo a redução da burocracia na contratação do serviço, equiparação de normas e de isenções fiscais sobre o frete e combustíveis, incentivo à ampliação da frota, entre outros temas.

Em sua apresentação, Fonseca destacou o crescimento do transporte por cabotagem, apontando que desde 2010, o modal vem crescendo, em média, 3,9% ao ano na movimentação das diferentes cargas e 19% no transporte de contêineres.

Segundo o diretor da ANTAQ, o modal deve se desenvolver ainda mais. “Mas, para tanto, é preciso haver a modernização e o crescimento da frota brasileira, integração multimodal, execução do transporte com esquema porta a porta e ampliação da natureza da carga transportada, entre outros aspectos”, manifestou.

Fonseca resumiu o trabalho da Agência na regulação do setor, com destaque para a recente edição da Resolução Normativa nº 1, de 2015, que estabelece as condições para o afretamento de embarcações por EBN nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário, incentivando o desenvolvimento das empresas brasileiras de navegação e a ampliação da frota nacional.

O diretor da ANTAQ informou ainda que está em andamento na Agência a elaboração de uma proposta de norma versando sobre direitos e deveres dos usuários centrada na promoção da prestação de serviço adequado e na tipificação de infrações relacionadas à omissão de porto, demurrage, cobrança de free-time, entre outros aspectos. “Em paralelo a isso, também estamos trabalhando na proposta de norma de outorga de EBN, que compila em um único normativo as condições de outorga para todas as empresas de navegação marítima e de apoio”, apontou.

Debates

Além do diretor da ANTAQ, participaram da audiência pública o secretário de Políticas Públicas Portuárias da Secretaria de Portos, Fábio Lavor Teixeira, o assessor especial da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Ronalt Vieira, o representante do Departamento de Portos e Costas da Marinha do Brasil, capitão de mar-e-guerra Mauro José Rocha, o coordenador geral de Planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, Eimar Ebeling, o consultor de Logística da Confederação Nacional da Agricultura, Luiz Fayet, e o coordenador substituto de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson Brito.

Entre os parlamentares presentes, estavam os deputados Valdir Colatto, Celso Maldaner e Edinho Bez, todos do PMDB de Santa Catarina, Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Sérgio Souza (PMDB/PR). Souza foi o autor do requerimento de convocação da audiência pública.

Fonte: Antaq