O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida, pediu às autoridades que regulamentem a operação de navios de passageiros. Afirmou que a atividade é feita sem qualquer controle do governo, pois não está submetida à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), mas subordinada ao Ministério do Turismo, o que equivale a absoluta falta de controle.

– Nem os portos sabem quando irá chegar um navio de passageiros. Apenas quando tais navios convocam práticos para sua entrada nos portos é que se fica sabendo de seu roteiro – disse Almeida, que critica duramente a ação dessas companhias, todas estrangeiras, na costa brasileira: – Se era para cearense conhecer São Paulo não seria necessário admitir tais navios – declarou, em crítica ao fato de que mais de 95% dos passageiros são os próprios brasileiros.

Frisou Almeida que ninguém sabe com exatidão qual o faturamento e o lucro dessas companhias, que parecem ser de países como Itália e França, mas na verdade têm sede em paraísos fiscais. Destacou que tais navios, embora desobrigados de prestarem contas à Antaq, recebem apenas a visita de fiscais de áreas paralelas, como Anvisa, que lá vão ver se o queijo que servem está dentro da validade. “É uma vergonha”, disse.

Outro problema apontado pelo Sindmar é de ordem econômica: a concorrência desleal que os navios de cruzeiros representam para a rede hoteleira e o comércio local, bem como a fuga de divisas, uma vez que não recolhem tributos significativos. Casos de negligência e imperícia da tripulação também têm sido registrados no exterior. No mais conhecido deles, o navio Costa Concórdia colidiu com uma pedra submersa, após manobra arriscada de seu comandante, e naufragou na costa italiana, matando 32 pessoas. De acordo com o Sindmar, no Brasil é comum os transatlânticos passarem muito próximos ao litoral, desrespeitando normas de segurança da navegação, e também lançar dejetos em baías e enseadas, poluindo o litoral de balneários como Búzios e Angra dos Reis.

Em relação à cabotagem em geral, afirmou que a atual legislação tem de ser revista, pois está ultrapassada. Os navios de cabotagem pagam valores mais altos no combustível do que navios que vão para o exterior. Além disso, concorrentes dos navios de cabotagem, como os caminhões, pagam preço subsidiado pelo óleo diesel que consomem. Um ponto fundamental, para Severino Almeida, é a questão do emprego. Durante muitos anos, se disse que haveria um apagão, por falta de marítimos, mas o que se vê, segundo ele, é falta de navios. Lembra que armadores privados fazem esparsas encomendas, os planos da Transpetro estão atrasados e o programa EBN, da Petrobras – que previa estímulos para que privados comprassem navios para atender à estatal – foi deixado de lado, sem qualquer aviso de seu fim.

Afirma que a Petrobras voltou a alugar mais navios no exterior (afretamento), não só a curto prazo, mas também em contratos de até dez anos. Para ele, isso significa uma grande perda para a navegação brasileira e para os marítimos. Estimou em US$ 6 bilhões o gasto anual da Petrobras com afretamento de navios estrangeiros.

Fonte: Monitor Mercantil