O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União a adoção de instrumentos de governança para garantir a gestão sustentável das bacias dos rios Tapajós e Madeira, impactados por hidrelétricas, garimpos, agricultura intensiva e urbanização. A recomendação inclui a criação de comitês de bacia hidrográfica, responsáveis pelo controle social dos recursos hídricos, e a implementação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas (PERH-MDA), vigente desde 2010.
O MPF solicitou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) instalem imediatamente o comitê gestor do PERH e incentivem a criação dos comitês dos rios Tapajós e Madeira no prazo de um ano. A participação de povos indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais deve ser obrigatória, enquanto representantes governamentais não devem exceder 50% do total de membros, garantindo maior controle social.
PUBLICIDADE
Além disso, o MPF determinou que a ANA apresente, em até 60 dias, um cronograma de fiscalizações nos rios, a ser cumprido em um ano. Atualmente, apenas o rio Madeira passou por uma fiscalização vinculada às hidrelétricas da região. Também foi exigida a implementação do enquadramento dos corpos d’água dos rios em até 180 dias, estabelecendo padrões de qualidade para reduzir custos com combate à poluição.
O MPF recomendou ainda que os planos de gestão hídrica para os rios Tapajós e Madeira sejam elaborados até 2030 e que os estados do Pará e de Rondônia aperfeiçoem seus sistemas de informação sobre recursos hídricos, considerando impactos de eventos climáticos extremos e empreendimentos na região. Os dados devem ser disponibilizados em plataforma oficial.
A União tem 20 dias para responder à recomendação, garantindo recursos financeiros suficientes para sua implementação. O MPF destacou que cortes no orçamento da ANA desde 2018 podem comprometer a qualidade das informações hídricas. Caso as medidas não sejam cumpridas, poderão ser adotadas ações judiciais.
A seca extrema de 2024 agravou a crise hídrica na região, afetando milhares de pessoas em comunidades indígenas. No rio Tapajós, 3.682 moradores de 28 aldeias enfrentaram escassez de água potável. O governo do Pará decretou emergência ambiental, e a ANA declarou situação de escassez hídrica no trecho entre Itaituba e Santarém, algo inédito na história. O MPF instaurou investigações para avaliar a atuação dos órgãos públicos na crise.
