Prazo para vigorar

Finlândia ratifica adesão e Convenção sobre Água de Lastro vai entrar em vigor em setembro de 2017
• A Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM Convention) entrará em vigor em um ano, após 13 anos de sua publicação, em 2004. A Finlândia ratificou sua adesão à convenção no dia 8 de setembro, completando a tonelagem obrigatória. Segundo seu artigo 18, a Convenção entra em vigor 12 meses após a data em que não menos do que 30 Estados, cujas frotas mercantes combinadas constituam não menos que 35% da arqueação bruta da frota mercante mundial. Com a adesão da Finlândia, a convenção atingiu 52 ratificações, que representam 35,14% da arqueação bruta da frota mercante mundial. A entrada em vigor acontecerá no dia 8 de setembro de 2017.

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