Proposta em consulta sugere reduzir de 11 para 3 normas da navegação interior
Relatório da análise de impacto regulatório (AIR) sobre a simplificação está em consulta pública na Antaq até as 23h59 do próximo dia 7 de agosto.
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Relatório da análise de impacto regulatório (AIR) sobre a simplificação está em consulta pública na Antaq até as 23h59 do próximo dia 7 de agosto.
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