A ANP publicou nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) o Aviso de Audiência e Consulta Pública nº 17/2019, para obter subsídios e informações sobre a minuta da resolução que instituirá a Gestão de Segurança Operacional nos termos do Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis – RTT.
O período de consulta pública será de 45 dias, entre 8 de agosto e 22 de setembro, e a audiência pública será realizada em 1º de novembro. A minuta do novo regulamento e a nota técnica que a embasou encontram-se disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 17/2019.
A minuta proposta é inspirada na experiência acumulada com outros regulamentos já editados pela ANP, tais como o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) e o Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (SGSS), e dará ênfase à regulação por desempenho, na qual as empresas reguladas proporão indicadores e metas para o gerenciamento da segurança das instalações.
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A minuta do RTT foi fruto de amplo debate com o setor, que teve a oportunidade de se manifestar em dois workshops promovidos pela ANP, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em 2017 e 2019.
A consulta e a audiência públicas dão continuidade à transparência do processo de elaboração do RTT mediante amplo debate com a sociedade, de forma a construir um regulamento eficiente no aumento da segurança operacional e da integridade das instalações do setor de terminais.
Fonte: ANP
