Cade aprova aquisição de 5% adicionais do Excedente da Cessão Onerosa em Búzios

O Cade publicou no Diário Oficial da União (DOU) , no último dia 25,a aprovação da aquisição , pela CNOOC Brasil, de um adicional de 5% do Excedente da Cessão Onerosa do Campo de Búzios, localizado na Bacia de Santos. A CNOOC já participava do Consórcio com 5%, e a opção de compra do adicional de 5% já estava prevista no contrato assinado no leilão do regime de Partilha de Produção para o volume excedente ao contrato de Cessão Onerosa.

A operação está alinhada com a estratégia da CNOOC Brasil de expandir suas atividades no segmento upstream de petróleo e gás através de operações de farm-in, ou seja, aquisição total ou parcial de direitos de concessão detidos por outras empresas. Segundo o Cade, a operação não acarretará prejuízos ao ambiente concorrencial.

Com isso, a CNOOC passa a deter uma participação de 10% no Contrato de Partilha de Búzios, enquanto a Petrobras detém 85%. A outra parceira do consórcio, a CNODC, permanece com 5%.

A área coparticipada de Búzios compreende o contrato de cessão onerosa, 100% Petrobras, e o contrato em regime de partilha, referente ao volume excedente à cessão onerosa. A Pré-Sal Petróleo S.A., PPSA, atua como gestora do contrato de partilha do Excedente da Cessão Onerosa de Búzios e interveniente anuente do Acordo de Coparticipação.