O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras relacionado ao mercado de refino.

Apresentado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o TCC da Petrobras prevê venda de oito refinarias, que corresponde a 50% da capacidade da estatal. Ele opinou pela aceitação e homologação do TCC da Petrobras, que prevê um desinvestimento em refino divido em três fases, com conclusão no final de 2021. Os compradores não poderão adquirir ativos em grupo, nem ter vínculo societário com Petrobras.

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Fonte: Valor