Os municípios ficarão com R$ 10,95 bilhões com a realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa
A realização do leilão dos excedentes da cessão onerosa, no dia 6 de novembro, significará para o caixa dos municípios brasileiros em 2019, praticamente, um ano a mais de arrecadação de royalties e participações especiais.
De acordo com a PEC 98/2019, que trata do rateio dos bônus de assinatura da rodada dos excedentes, os municípios ficarão com R$ 10,95 bilhões. O valor é exatamente o mesmo que as cidades arrecadaram em 2018 com participações governamentais sobre a produção de óleo e gás, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
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Do ponto de vista regulatório, leilão da cessão onerosa está pronto, diz ANP
Dos R$ 106,5 bilhões de bônus de assinatura definidos para o leilão, cerca de R$ 36 bilhões serão destinados à Petrobras, como parte da revisão do contrato da cessão onerosa. O restante será dividido entre a União, Estados e municípios.
Os critérios do rateio ainda estão em discussão no Senado. A versão atual do projeto estipula que, descontados os valores devidos à petroleira estatal, os municípios e Estados ficarão, cada um, com 15% da arrecadação do leilão.
Fonte: Valor
