O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para que a parte restante da PEC da cessão onerosa seja votada no plenário no final de outubro.

Parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada pelo Congresso Nacional, garantindo assim a realização de megaleilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro. O texto promulgado também prevê a distribuição de parte desses recursos a Estados e municípios, mas os trechos que definem os critérios dessa partilha permanecem em discussão na Câmara dos Deputados.

“A gente vai trabalhar para ampliar o número de sessões”, disse Maia, explicando que se comprometeu, em conversa com governadores na segunda-feira à noite, a realizar sessões nas segundas e sexta-feiras para agilizar o prazo de tramitação da PEC restante sobre o tema.

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Maia cobrou, no entanto, que os governadores ajudem a angariar deputados nesses dias para garantir o quórum suficiente para ao menos abrir as sessões.

“Agora, para que isso aconteça, os deputados dos governadores, todos, têm que nos ajudar com o quórum de segunda e sexta-feira, não só a mobilização dos líderes, porque o interesse é coletivo”, defendeu.

Segundo Maia, há uma tentativa de incluir a Lei Kandir na PEC, em consonância com conversas que os chamados Estados produtores travam com o governo.

Para o presidente da Câmara, não há divergência, entre os deputados, sobre o percentual a ser dedicado a Estados e municípios – 15% para cada. Maia garante, ainda, que não há resistência em relação à adoção dos critérios do Fundo de Participação de Estados (PFE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a divisão desses recursos.

Fonte: Reuters