Foram concluídas nesta quarta-feira (29) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de setembro de 2023, para os contratos de partilha de produção.
O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 489.754.299,85, enquanto os municípios receberam R$ 651.011.225,04. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 464 municípios e dois estados.
O montante total de royalties da produção de setembro de 2023 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,5 bilhões.
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A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, estados e municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos royalties).
