O controle ambiental no Porto de Santos é realizado por três órgãos: a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos.
Responsável pela fiscalização, pelo monitoramento, pelo controle e pelo licenciamento de atividades geradoras de poluição, a Cetesb é a agência do Governo do Estado que tem como preocupação fundamental a preservação e a recuperação da qualidade das águas, do ar e do solo.
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Além de manter a função de órgão fiscalizador, a Cetesb passou a licenciar atividades que impliquem no corte de vegetação e intervenções em áreas consideradas de preservação permanente e ambientalmente protegida.
No Porto de Santos, também cabe à companhia estadual a fiscalização da emissão de partículas durante as operações. Este é o principal conflito na relação Porto-Cidade e já fez com que a Cetesb autuasse vários terminais, principalmente os graneleiros localizados na Ponta da Praia. Em diversas ocasiões, as operações foram suspensas pela autoridade ambiental.
Desde 1999, entretanto, obrigada por uma portaria federal, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do cais santista, mantém um setor estritamente responsável por gerenciar tudo o que diz respeito ao assunto.
Entre as principais atribuições da Superintendência de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Autoridade Portuária, está a de centralizar as informações ambientais provenientes das ações executadas por cada arrendatário (no caso, os terminais) ou ainda pelos diferentes operadores e navios. Esta responsabilidade, porém, não isenta a empresa envolvida pela atividade de buscar os devidos licenciamentos ou autorizações exigidas na legislação brasileira em vigor.
Por fim, há o controle ambiental federal, exercido pelo Ibama. Ele foi o órgão responsável por emitir a Licença de Operação (LO) do Porto de Santos, o que ocorreu em abril passado, após 13 anos de negociações.
Fonte: A Tribuna
