O gerente de Fiscalização da Navegação, Márcio Macedo, e o chefe da Unidade Administrativa Regional de Vitória (UARVT), Raphael Carpes, proferiram palestra, em 9 de outubro, no Seminário de Direito Marítimo e Portuário no Espírito Santo, que teve como tema “Desenvolvimento do Sistema Portuário e Perspectivas Futuras”.

Macedo lecionou sobre os contratos de afretamento e a implicação das bandeiras de conveniência na responsabilidade civil do armador. Carpes apresentou o regramento inaugurado pela novo marco legal portuário, Lei 12.815/2013. Ao final de cada apresentação, foi aberto espaço para debates em mesa-redonda, com a participação dos acadêmicos da Faculdade de Direito de Vitória e de diversos operadores dos setores marítimo e portuário.

Fonte: Antaq

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