Parte dos recursos de arrendamento devem ficar com a SPH
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) condicionou ontem a extinção da ação que move contra o arrendamento do Cais Mauá ao repasse de parte dos recursos à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do Estado. A decisão, anunciada ontem após reunião em Brasília, abre caminho para o projeto de revitalização da área portuária da Capital.
Um grupo de trabalho, formado por dois técnicos da Antaq e dois do governo, vai levantar a possibilidade de rateio desses recursos - R$ 2,5 milhões - estabelecendo um percentual para a SPH e outro para o Tesouro do Estado. A primeira reunião será realizada em até 15 dias.
O processo deve estar concluído até 15 de julho para ser encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Prazo que, conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, será inferior, pois a solução deve ser encontrada em apenas uma reunião. "Essa alternativa nos parece a mais ágil e eficiente do que a desafetação da área", pondera. O próximo passo, conforme Pestana, será o chamamento das empresas já licitadas para que os projetos sejam aprovados, além do prosseguimento a questões ainda não definidas para a região, como a mobilidade urbana.
Segundo Pestana, a solução foi apresentada como uma terceira via. As opções seriam a desafetação da área ou a realização de novo processo licitatório. O superintendente da SPH, Vanderlan Vasconselos, encarou o acordo como o princípio de uma conciliação. "Todos têm interesse em resolver a situação para que o espaço seja bem aproveitado", comentou.
Em dezembro, o Grupo Bertin foi anunciado como vencedor da licitação para realizar as obras de revitalização e construção de novos equipamentos do Cais Mauá. Um plano de empreendimentos inclui restaurantes, centros de lazer, área mista de hotel, escritórios, centro de convenções. No empreendimento, deverão ser investidos cerca de R$ 450 milhões, num modelo de concessão de 25 anos, com um aluguel ao Estado de R$ 2,5 milhões. A expectativa é de que seja gerado 8 mil empregos (3 mil diretos e 5 mil indiretos).
Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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