Antaq avalia revogação de mais de 450 atos administrativos
Processo trata de 458 resoluções, portarias e instruções normativas que, de acordo com a agência reguladora, não fazem mais sentido de serem aplicadas.
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Processo trata de 458 resoluções, portarias e instruções normativas que, de acordo com a agência reguladora, não fazem mais sentido de serem aplicadas.
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