A Antaq realizará, entre 19 de fevereiro e 3 de abril de 2020, consulta e audiência públicas visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta audiência pública estarão disponíveis no endereço eletrônico http://web.Antaq.gov.br/sistemas/sisapinternet/audienciapublicaconsultar.aspx.

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