A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) criticou as regras do edital do Tecon Santos 10 que restringem a participação de operadores de contêineres já instalados no complexo santista na primeira das duas etapas da licitação. Para a ATP, restringir previamente a participação de operadores não pode ser regra, exceto se estiver lastreada em evidências concretas, análises de impacto e justificativas técnicas robustas. A associação defendeu leilões abertos como política de Estado e alertou para o risco de essa regra se transformar em uma barreira indevida à livre iniciativa, à inovação e à própria modernização setorial.
"Defender leilões abertos é defender uma política pública baseada na concorrência, na eficiência e na confiança. É reconhecer que o papel do Estado, ao dispor de ativos públicos, não é limitar artificialmente os seus licitantes, mas criar regras claras, previsíveis e igualitárias, que permitam à livre iniciativa se manifestar plenamente", ressaltou a ATP em seu posicionamento, divulgado nesta quinta-feira (29).
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A associação acredita que restringir previamente o universo de interessados, mesmo com a justificativa de evitar concentração de mercado, significa, na prática, reduzir as possibilidades de competição sem que haja uma análise clara de seus impactos concretos. A avaliação da ATP é que, além de comprometer a isonomia, essa medida gera efeitos nocivos à atratividade dos ativos públicos, enfraquece a credibilidade dos certames e amplia a percepção de risco por parte dos
investidores.
A ATP também apontou o risco de propostas menos vantajosas serem apresentadas, resultando em menos eficiência econômica, menos inovação e mais custos. A associação defende que existem instrumentos para combater indícios de risco de concentração excessiva de mercado, que passam pela atuação posterior dos órgãos de regulação e defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Intervir previamente na concorrência do leilão, além de exorbitar a competência das agências reguladoras setoriais, desorganiza a lógica do processo licitatório e compromete a busca pela proposta mais vantajosa à administração", pontuou a associação.
O aguardado leilão do novo Tecon do Porto de Santos avança para fase decisiva. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deliberou sobre a modelagem do certame, que foi encaminhada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) ao Tribunal de Contas da União (TCU), cuja análise é etapa obrigatória antes da publicação do edital. A Corte de Contas dará parecer sobre o processo.
A estimativa é que o Tecon Santos 10 demande investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões. O novo terminal será instalado na região do Saboó e terá uma área total de 621.975 metros quadrados (m²), dos quais 423 mil m² serão implantados na primeira de suas três fases. A previsão é que o empreendimento entre em operação a partir de 2027, com capacidade projetada para movimentar 3,25 milhões de TEUs/ano e 91 mil toneladas/ano de carga geral. O projeto tem perspectiva de receita média por carga movimentada que será de R$ 783,05.
