As discussões iniciais sobre o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado das atividades portuárias realizadas em Guarujá vão ficar para a essa quinta-feira (14), em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Uma definição sobre o aumento de 3% para 5% da alíquota do tributo na Margem Esquerda do Porto de Santos será conhecida apenas na próxima sexta-feira (15). 

O ISS das atividades portuárias realizadas em Santos foi reajustado na semana passada. Isso aconteceu após um plano conjunto das prefeituras de Santos e Guarujá, que, com o aumento, vão arrecadar mais R$ 64 milhões e R$ 40 milhões por ano, respectivamente. Agora, resta apenas a apreciação da matéria pelo legislativo guarujaense. 

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O projeto de lei não foi pautado para a sessão ordinária desta terça-feira (12). No entanto, como a questão é polêmica e precisa ser aprovada ainda neste ano, para que passe a vigorar a partir de abril, o presidente da Câmara de Guarujá, Edilson Dias (PT), convocou uma nova plenária para amanhã, às 10 horas.

Nela, a questão será debatida pelos vereadores em primeira discussão. Já na sexta-feira, às 11 horas, está prevista a segunda votação do projeto. Segundo Dias, a convocação de duas sessões extraordinárias teve como objetivo ganhar tempo para garantir mais votos.

“Decidi não votar hoje (ontem) e convocar duas extraordinárias porque estamos trabalhando para conseguir a maioria e votar o projeto”, explicou o presidente da Câmara Municipal. “Dificilmente alcançaríamos os nove votos necessários para a aprovação”, completou. 

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Segundo Dias, a dúvida dos vereadores gira em torno do argumento apresentado pelos operadores portuários de que haverá perda de concorrência, fuga de cargas e, consequentemente, fechamento de postos de trabalho no Porto. 

“Estamos trabalhando com dados e informações para mostrar que, com a alíquota de 3% do ISS, o setor também demitiu muita gente no Porto”, destacou Dias. 

O primeiro voto contrário é do vereador José Teles Júnior (PPS). A vereadora Andressa Sales (PSB), líder do governo na Câmara, também passou a criticar o projeto da Administração Municipal. 

Reajuste

Assim como a Prefeitura de Santos, a de Guarujá aponta a necessidade de recuperação de caixa e ainda a equiparação da alíquota do ISS com a de outras cidades portuárias brasileiras que já cobram 5% do tributo, como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC),Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) e, agora, Santos.

Em Guarujá, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pela atividade de dez empresas portuárias.

 

Fonte: A Tribuna